📷 Ministros do TSE e o senador Flávio Bolsonaro durante fala a diplomatas |•| Arte Urbs Magna
| Brasília (DF)
22 de julho de 2026
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resgataram, nesta quarta-feira (22/jul), o precedente da cassação do ex-deputado Fernando Francischini ao comentar as declarações falsas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre as urnas eletrônicas, feitas um dia antes a embaixadores de 42 países em Brasília.
A comparação expõe o risco jurídico do episódio, mas a própria Corte já aponta diferenças que podem afastar uma punição semelhante.
O precedente que os ministros lembraram
O caso citado remonta a outubro de 2021, quando o TSE cassou o mandato do então deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por seis votos a um.
Durante uma transmissão ao vivo no dia do segundo turno de 2018, ele afirmara, sem provas, que as urnas eletrônicas estariam impedindo a computação de votos para Jair Bolsonaro.
A Corte entendeu que a conduta configurou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e Francischini foi declarado inelegível por oito anos — a primeira condenação eleitoral da história do país motivada especificamente por desinformação contra o sistema de votação, segundo reportagem do jornal O Globo.
O que Flávio disse, e por que é falso
No encontro “Debatendo o Brasil”, nesta terça-feira (21/jul), Flávio Bolsonaro afirmou que parte das urnas usadas no país teria a mesma origem da empresa venezuelana Smartmatic, citando um suposto relatório da CIA.
Em seguida, disse não estar questionando o sistema de votação e pediu apenas o envio do maior número possível de observadores internacionais para as eleições de outubro.
A informação sobre a Smartmatic já era desmentida desde 2017. O TSE reiterou que a empresa nunca forneceu urnas nem softwares às eleições brasileiras — os equipamentos foram desenvolvidos sob coordenação da própria Justiça Eleitoral e fabricados por empresas contratadas via licitação pública.
A Smartmatic disputou uma licitação para produzir urnas em 2020, mas não venceu, mantendo apenas contratos de conexão de dados e voz em outras ocasiões.
Por que o caso de Flávio é diferente, segundo o próprio TSE
Apesar de ambos os episódios envolverem levantamento de suspeitas sobre as urnas perante representações diplomáticas, ministros da Corte observam distinções relevantes entre o caso de Jair Bolsonaro, julgado em 2023, e o do filho.
No julgamento do pai, o TSE considerou que houve uso da estrutura da própria Presidência da República: o evento ocorreu no Palácio da Alvorada, foi custeado com recursos públicos e transmitido pela emissora oficial TV Brasil, o que caracterizou abuso de poder político — elemento ausente no encontro promovido por Flávio nesta semana.
Além disso, até o momento não existe qualquer procedimento formal aberto na Justiça Eleitoral a respeito da fala do senador.
Eventuais apurações dependeriam de provocação por parte de partidos políticos, candidatos ou do próprio Ministério Público Eleitoral — o que ainda não ocorreu.
A distinção levantada pelos ministros do TSE — a ausência de uso de estrutura estatal — reduz o risco imediato de uma punição grave a Flávio Bolsonaro, mas não neutraliza o precedente político do caso Francischini, que mostra que a Justiça Eleitoral já tratou a desinformação sobre urnas como conduta grave o suficiente para cassar mandato e gerar inelegibilidade, independentemente do cargo do responsável.
O fato de o TSE já estar comparando publicamente os dois episódios, mesmo sem processo formal aberto, indica que a Corte está de olho na repetição do padrão — o que pode se tornar juridicamente relevante caso a conduta se repita ao longo da campanha.
FAQ rápido
O TSE já puniu alguém por mentir sobre as urnas eletrônicas?
Sim. Em 2021, o TSE cassou o mandato do então deputado Fernando Francischini e o declarou inelegível por oito anos por afirmar, sem provas, que as urnas impediam votos para Jair Bolsonaro.
Existe processo aberto contra Flávio Bolsonaro por causa da fala desta semana?
Não, até a publicação desta matéria. Qualquer apuração dependeria de provocação de partidos, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral.
Por que o caso de Jair Bolsonaro em 2023 é diferente do de Flávio agora?
Porque, no caso do pai, o TSE considerou que houve uso da estrutura da Presidência — local, verba pública e transmissão oficial —, elemento que não está presente no encontro promovido pelo filho.
O TSE ainda não formalizou nenhuma representação sobre o encontro de Flávio Bolsonaro com embaixadores.
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