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A Corte máxima de Justiça Eleitoral condenou o empresário e políticos de Santa Rosa por abuso de poder econômico em 2020 – ENTENDA
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Brasília, 04 de junho de 2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, inelegível até 2028 por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2020.
A decisão, proferida em 27 de maio pelo ministro André Ramos Tavares, também afeta o prefeito de Santa Rosa, RS, Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP).
O caso envolve um evento em 11 de novembro de 2020, onde Hang usou recursos da Havan para influenciar o pleito.
O evento, realizado em um terreno destinado a uma loja da Havan, foi marcado por discursos de Hang pedindo votos para Mantei e criticando o Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo Tavares, “Luciano Hang utilizou a estrutura (avião) e as lojas Havan para influenciar as eleições”, comprometendo a igualdade do processo eleitoral.
A diferença de apenas 3.417 votos entre Mantei e o candidato Orlando Desconsi (PT) reforça o impacto da conduta.
A ação foi movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, que denunciou o “showmício” como abuso de poder. Apesar de decisões anteriores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) considerarem o caso improcedente, o TSE reverteu o entendimento. Hang contestou, alegando violação de sua “liberdade de expressão” e prometeu recorrer, defendendo que “o empreendedor brasileiro pode participar do processo político”.
Mantei, reeleito em 2024 com 70,7% dos votos, e Vicini também recorrerão.
A decisão não afeta o mandato atual, mas impede candidaturas até 2028.
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O caso reacende debates sobre o uso de poder econômico em campanhas e os limites da participação de empresários na política.
Outras Condenações de Luciano Hang
Em 2023, Hang já havia sido declarado inelegível pelo TSE por ações semelhantes em Brusque, SC, envolvendo a eleição de Ari Vequi.
Além disso, em 2024, a Justiça do Trabalho condenou a Havan a pagar R$ 85 milhões por coação eleitoral em 2018, reforçando o histórico de práticas controversas do empresário.
A decisão do TSE destaca a importância da isonomia eleitoral e levanta questões sobre o papel de empresários em campanhas.
“Não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”, afirmou Tavares.
O caso pode influenciar futuras regulamentações eleitorais no Brasil.
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