Decisão judicial desta segunda-feira (8/set) confirma responsabilidade do presidente dos EUA em processo de difamação movido por E. Jean Carroll, mantendo indenização milionária por acusações de agressão sexual na década de 1990 – ENTENDA O CASO
Nova Iorque, 08 de setembro de 2025
O Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos em Manhattan, Nova York, acaba de rejeitar de forma unânime o recurso apresentado por Donald Trump, confirmando a validade da sentença de US$ 83,3 milhões imposta por um júri federal em favor da escritora E. Jean Carroll.
A decisão, proferida por um painel de três juízes composto por Denny Chin, Sarah A.L. Merriam e Maria Araújo Kahn, descarta a alegação de imunidade presidencial invocada pelo atual presidente, argumentando que ele falhou em identificar bases para rever a posição anterior sobre o tema.
Os juízes enfatizaram que as indenizações, incluindo US$ 18,3 milhões por danos emocionais e reputacionais e US$ 65 milhões punitivos, são razoáveis à luz dos fatos extraordinários e graves deste caso.
O caso remonta a declarações difamatórias feitas por Trump em 2019, enquanto ocupava o cargo de presidente, negando as acusações de Carroll de que ele a agrediu sexualmente em meados da década de 1990, em um provador da loja de departamentos Bergdorf Goodman, localizada na Quinta Avenida, em Nova Iorque.
Trump repetidamente atacou a credibilidade da autora, chamando-a de mentirosa e insinuando que ela inventou a história para promover seu livro de memórias.
Esses comentários, disseminados via assessoria de imprensa da Casa Branca, resultaram em assédio contínuo contra Carroll, incluindo centenas de ameaças de morte e lesões físicas, o que o tribunal descreveu como um grau de reprovabilidade notavelmente alto, talvez sem precedentes.
A vitória judicial para Carroll destaca a distinção entre imunidade para atos oficiais e responsabilidade civil por conduta pessoal, reforçando que declarações difamatórias não se enquadram na proteção expandida pela decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em julho de 2024, no caso Trump v. United States.
Com juros acumulados a 9% ao ano em Nova York, o valor devido agora ultrapassa US$ 89,7 milhões, pressionando as finanças de Trump em meio a múltiplos litígios pendentes.
RECEBA NOSSAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS EM SEU E-MAIL
A advogada de Carroll, Roberta Kaplan, celebrou o veredicto em comunicado, afirmando que avançamos para o fim do processo de apelação para que a justiça seja finalmente feita.
Ela destacou que o júri confirmou a veracidade das alegações de sua cliente e a falsidade das negações de Trump.
Do lado de Trump, um porta-voz da equipe jurídica reagiu declarando que o povo americano apoia o presidente Trump e exige um fim imediato à politização do sistema de justiça, prometendo continuidade na luta contra o que chamam de caça às bruxas.
Essa não é a primeira derrota de Trump nesse litígio. Em maio de 2023, um júri o considerou responsável por abuso sexual e difamação em um caso relacionado, pagamento de US$ 5 milhões a Carroll, decisão que também foi mantida pelo mesmo tribunal de apelações em dezembro de 2024.
A persistência dos ataques de Trump contra Carroll durante o julgamento de 2024, incluindo promessas de continuar difamando-a mil vezes, foi citada como evidência de má-fé, justificando os danos punitivos elevados para deter condutas futuras.
Especialistas jurídicos apontam que essa decisão pode influenciar outros processos civis contra figuras públicas, limitando o uso de imunidade como escudo para ações privadas.
A equipe de Trump indicou que pretende recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos para reverter tanto essa sentença quanto a de US$ 5 milhões, potencialmente prolongando o embate legal.
Enquanto isso, Carroll, colunista aposentada da revista Elle, detalhou em seu livro recente Not My Type: One Woman vs. a President [Não é meu tipo: uma mulher contra um presidente]o impacto devastador do assédio em sua carreira e vida pessoal, perdendo convites para programas de TV e enfrentando isolamento profissional.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
