Donald Trump / Reuters
Presidente ordenou ofensiva aérea contra Fordow, Natanz e Isfahan, neste sábado, sem aval do Congresso – SAIBA MAIS
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Whashington, 22 de junho de 2025
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou no sábado (21/jun) o país realizou ataques aéreos contra três instalações nucleares do Irã: Fordow, Natanz e Isfahan.
Sem aprovação prévia do Congresso, esta primeira ofensiva direta contra Teerã está gerando polêmica sobre sua legalidade e conformidade com a Constituição americana, que segundo um ex-presidente brasileiro estaria fora das “4 linhas“.
Parlamentares, juristas e a sociedade, não somente dos Estados Unidos, questionam se o republicano extrapolou suas prerrogativas, enquanto o risco de escalada no Oriente Médio cresce. Nas redes sociais brasileiras, o presidente está sendo chamado de “o maior ditador do mundo“.
Seis bombardeiros B-2 Spirit lançaram 12 bombas bunker buster de 30 mil libras contra o complexo nuclear de Fordow, fortificado sob uma montanha. Submarinos da Marinha dos EUA dispararam 30 mísseis Tomahawk contra Natanz e Isfahan.
Trump declarou que as instalações foram “completamente destruídas”, mas a extensão dos danos aguarda confirmação independente.
A operação visava impedir o suposto desenvolvimento de armas nucleares pelo Irã, em apoio a Israel, que trava conflito com Teerã desde 13 de junho.
A Constituição dos EUA, no Artigo I, Seção 8, confere ao Congresso o poder exclusivo de declarar guerra. A Resolução de Poderes de Guerra de 1973 exige que o presidente notifique o Congresso em 48 horas após ações militares e obtenha aval para operações além de 60 dias, salvo em defesa contra ataques iminentes.
Trump ignorou esse trâmite, gerando críticas. A congressista, ativista e organizadora comunitária que atua na Câmara dos Representantes por Nova Iorque pelo Partido Democrata, Alexandria Ocasio-Cortez, chamou a ação de “motivo para impeachment”.
E até mesmo o republicano Thomas Harold Massie, um empresário representante do 4º distrito congressional do estado de Kentucky, classificou como “inconstitucional”.
Mas há os que defendem Trump, citando a urgência da situação, como seus aliados de partido, James Michael Johnson, advogado e 56º presidente da Câmara dos Representantes pelo 4º distrito congressional do estado da Luisiana, e também o senador pelo estado de Dakota do Sul, John Randolph Thune, executivo que atua como Líder da Maioria do Senado.
Já outros democratas, como o senador pelo estado da Virgínia, advogado ex-governador do estado, Timothy Michael Kaine, e também o membro da Câmara dos Representantes, o advogado Ro Khanna, haviam proposto resoluções para exigir autorização congressional, mas não foram votadas.
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Lindsey Graham Olin, advogado e militar aposentado, membro do Partido Republicano e senador pela Carolina do Sul, elogiou a “coragem” do presidente Trump, enquanto o democrata Hakeem Sekou Jeffries, advogado que atua na Câmara de Representantes por um distrito que cobre partes do leste do Brooklyn e do sudoeste do Queens, na cidade de Nova Iorques, alertou que o risco de guerra “aumentou drasticamente”.
A divisão no Congresso reflete tensões entre a base America First de Trump, que rejeita intervenções externas, e a ala tradicional republicana, favorável à ação. Esta política prioriza os interesses dos EUA em detrimento de outras nações numa abordagem que frequentemente implica em “desconsiderar os outros“.
Sob o Artigo II da Constituição dos EUA, Trump, como comandante-em-chefe, tem poderes para ações militares limitadas, segundo juristas como John Yoo, que cita precedentes de Barack Obama e Bill Clinton.
Choon Yoo é do Partido Republicano e professor de direito sul-coreano-americano, atuou no Departamento de Justiça e é conhecido por seu papel como autor dos polêmicos “Memorandos de Tortura” durante o governo George W. Bush, nos quais defendia interpretações controversas do poder executivo e métodos de interrogatório na Guerra ao Terror.
Contudo, a renomada jurista Oona Anne Hathaway, especializada em direito internacional e relações exteriores dos EUA, professora da Yale Law School, diretora do Centro de Desafios Legais Globais, que exerce um trabalho que combina pesquisa acadêmica, política externa e direitos humanos, argumenta que ataques a um Estado soberano como o Irã exigem aval do Congresso, salvo em autodefesa imediata. A Autorização para Uso de Força Militar (AUMF) de 2001 não se aplica, pois o Irã não está ligado ao 11 de setembro.
A Organização de Energia Atômica do Irã condenou os ataques como “violação do direito internacional” e prometeu manter seu programa nuclear. Teerã sinalizou retaliações, possivelmente via ataques cibernéticos ou contra bases dos EUA no Golfo Pérsico.
A Liga Árabe e Vladimir Putin criticaram a ação, enquanto o Hezbollah elevou sua prontidão. O Departamento de Segurança Interna (DHS) e o FBI reforçaram a vigilância nos EUA.
O Congresso pode tentar conter Trump com resoluções ou cortes de fundos, mas a lealdade republicana e a divisão partidária dificultam. Um veto presidencial exigiria dois terços das câmaras, improvável hoje.
A tensão com o Irã ameaça a estabilidade do Oriente Médio, enquanto o debate sobre a legalidade dos ataques divide os EUA. As consequências, políticas e globais, já ecoam.
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