Ordem vale para 124 países signatários da Corte, inclusive o Brasil
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O Tribunal Penal Internacional emitiu, nesta terça-feira (21/11) mandados de prisão internacional contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra, além de Mohammed Deif, líder do Hamas, e do ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant.
A Corte afirmou ter evidências de que os condenados cometeram crimes de guerra ao atacar civis, incluindo “indução à fome como método de guerra” por Israel e “exterminação de povo” pelo Hamas. Os mandados de prisão valem para os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, e os governos devem cumprir a sentença caso os condenados entrem em seus territórios.
Os Estados Unidos da América e a Federação da Rússia não assinaram e o governo israelense chegou a apresentar recurso ao TPI questionando a jurisdição do tribunal para julgar o caso.
Nesta quinta, os juízes também rejeitaram o recurso por unanimidade e também emitiram os mandados a Netanyahu e Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade: “O tribunal encontrou motivos razoáveis para acreditar que o senhor Netanyahu e o senhor Gallant têm responsabilidade criminal pelos crimes de guerra de fome como método de guerra; e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos“, diz a sentença.
Gallant foi demitido por Netanyahu em novembro devido a desacordos na Defesa. A sentença acatou um pedido da Procuradoria do tribunal, iniciando o primeiro trâmite da Justiça internacional contra Netanyahu. Originalmente, a Procuradoria do TPI havia solicitado prisão para três ex-líderes do Hamas, que foram mortos em ataques de Israel após o pedido.
Dos três, o Hamas ainda não confirmou a morte de Mohammed Deif e, por isso, o TPI diz ter optado por expedir uma ordem de prisão para ele também: “O Tribunal encontrou motivos razoáveis para acreditar que o senhor Deif (…) é responsável pelos crimes contra a humanidade de assassinato; extermínio; tortura; estupro e outras formas de violência sexual, bem como pelos crimes de guerra de assassinato; tratamento cruel; tortura; tomada de reféns; ultrajes à dignidade pessoal; e estupro e outras formas de violência sexual“, diz a sentença.
Até a última atualização, apenas a Holanda e a Argentina se manifestaram sobre o TPI; o chanceler holandês afirmou que prenderá Netanyahu, enquanto o presidente argentino, Javier Milei, rejeitou o mandado e não cumprirá a ordem de prisão caso Netanyahu visite a Argentina.
“Israel enfrenta agressões brutais e uma tomada de reféns, enquanto a criminalização da sua defesa distorce a justiça internacional“, afirmou Milei.
Os EUA, não signatários do TPI, rejeitaram a sentença, enquanto o gabinete de Benjamin Netanyahu a chamou de “antissemita” e acusou a Corte de “mentiras absurdas“. O líder da oposição, Yair Lapid, chamou o mandado de prisão a Netanyahu de “uma recompensa ao terorrismo“. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Benett, também criticou a decisão.
O Tribunal Penal Internacional, criado em 2002, é responsável por julgar indivíduos por crimes graves como guerras e crimes contra a humanidade, mas não faz parte das Nações Unidas. Ele se reporta a países que ratificaram o estatuto, com a Rússia, os Estados Unidos e a China como países que não são membros.
O procurador do TPI, Karim Khan, solicitou a prisão de Netanyahu e dos principais chefes do Hamas em maio. Israel afirma ter eliminado três deles, mas o Hamas confirmou apenas a morte de dois: Yahya Sinwar e Mohammed Deif. Ismail Haniyeh, que estava no Catar, também foi morto por Israel no Irã.
Segundo o procurador, do lado do Hamas, os seguintes crimes foram cometidos: Exterminação de povo; Assassinato de civis; Sequestrar e fazer civis reféns; Tortura; Estupro e atos de violência sexual; Tratamento cruel e desumano. Já do lado de Israel, Kham disse ter identificado os seguintes crimes: Indução à fome como método de guerra; Sofrimento deliberado na população civil; Assassinato de civis; Ataques deliberados a civis; Exterminação de povo; Perseguição e tratamento desumano.
“Agora, mais do que nunca, precisamos demonstrar coletivamente que o direito internacional humanitário, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, se aplica a todos os indivíduos e se aplica igualmente a todas as situações abordadas pelo meu escritório e pelo tribunal”, disse Khan, conforme transcreveu o g1.
As decisões do TPI devem ser seguidas pelos 124 países signatários, incluindo o Brasil, mas o tribunal não possui força policial e depende da colaboração dos Estados para prender condenados em seu território.
Tanto o governo de Israel quanto o Hamas criticaram a decisão do procurador do TPI. Netanyahu disse: “Eu rejeito essa comparação nojenta do procurador em Haia entre a democracia de Israel e os assassinos em massa do Hamas. Que audácia você compara o Hamas, que matou, queimou, fatiou, decapitou, estuprou e sequestrou nossos irmãos e irmãs e os soldados das Forças de Defesa de Israel, que lutam uma guerra justa”.
Já o Hamas disse, em comunicado, que o pedido de Khan “iguala a vítima ao carrasco” e disseram querer que a Procuradoria anule a solicitação de prisão para seus líderes. Outro desafio é que Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos, não são membros do TPI, assim como a China e a Rússia.
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