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No último dia 10, a defesa do ex-presidente Lula, alegou que houve atropelo processual quando o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) enviou o pedido sobre a análise da elegibilidade do ex-presidente Lula, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A desembargadora Labarrère, vice-presidente do TRF-4, havia enviado uma cópia do processo do Triplex do Guarujá, na intenção de fazer uma consulta ao STJ, como forma de obter um “parecer” do tribunal, quanto à negação de direitos do ex-presidente em relação à eleição deste ano.
O envio da cópia do processo anteciparia a discussão e praticamente definiria um juízo antecipado de valor, sobre a inscrição da candidatura que nem existe, ainda. Segundo a defesa, o envio da cópia antes do TRF-4 tomar qualquer decisão sobre a aceitação do cabimento de recursos especiais ao STJ no processo do Triplex, seria um atropelo processual.
É interessante como age o judiciário no caso do ex-presidente Lula. Julgou seu processo em duas instâncias em tempo recorde mas, não toma uma decisão prosaica, para que os advogados possam dar prosseguimento em recursos no STJ, tanto para o julgamento, quanto para pedidos de liminar ou habeas corpus.
Daí, enviam uma cópia mas, não enviam o processo de forma definitiva. Ou seja, sentaram em cima, enquanto Lula permanece preso.
A aceitação faz com os recursos relativos à inscrição do ex-presidente Lula tenha mais tempo, até que seja julgado somente após a realização das eleições.
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