A mudança de Rosangela Moro ocorre ao mesmo tempo em que o TRE-PR inicia os preparativos para o julgamento que pode cassar o mandato no Senado de seu marido, Sergio Moro
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O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná deu 10 dias para que a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) se manifeste sobre uma ação do PT (Partido dos Trabalhadores) contra seu pedido de transferência do domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná.
O partido argumentou que ela está vinculada ao domicílio de São Paulo devido ao cargo eletivo que ocupa e, portanto, não poderia alterá-lo enquanto exerce o mandato como deputada eleita pelos paulistas.
A mudança de Rosangela Moro ocorre ao mesmo tempo em que o TRE-PR inicia os preparativos para o julgamento que pode cassar o mandato no Senado de seu marido, Sergio Moro (União Brasil-PR).
Apesar de não haver obrigação de que o indivíduo mantenha o domicílio eleitoral no mesmo Estado em que foi eleito, segundo a legislação, a transferência pelo menos seis meses antes de eventual nova eleição suplementar para o Senado no Paraná pode permitir que a deputada aproveite o capital político do ex-juiz no Estado natal do casal, diz matéria no ‘UOL‘.
O pedido para se explicar é da juíza Cristine Lopes, da 1ª zona eleitoral de Curitiba. O PT entrou com um recurso contra a transferência no último dia 8 de março.
Antes de ser eleita por São Paulo, com 217.170 votos, a deputada tinha o domicílio eleitoral no Paraná. Moro também tentou a transferência, mas a mudança foi indeferida pela Justiça Eleitoral, por ele não preencher os requisitos do vínculo eleitoral.
O advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola Paulista de Direito, Alberto Rollo, explicou que a exigência do mesmo domicílio eleitoral existe apenas para vereadores. Ou seja, juridicamente, não há nenhuma implicação da mudança no exercício do atual mandato de Rosangela na Câmara.
A deputada passa a ser uma alternativa concreta para concorrer à cadeira de Moro, caso ele seja cassado, assim como também é uma possível concorrente a Presidenta do Partido dos Trabalhadores e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann.
Moro é alvo de duas ações que apontam abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Elas foram apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT – sigla do presidente Lula.
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