Tofolli derruba ‘censura’ inconstitucional ao Especial de Natal do Porta dos Fundos

09/01/2020 1 Por Redação Urbs Magna
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Publicado por ET URBS MAGNA

Dias Toffoli, presidente do STF, julgou recurso da Netflix e derrubou a ‘censura’ ao Especial de Natal do Porta dos Fundos.

A NetFlix alega que a ação solicitada pela Associação Centro Dom Bosco é inconstitucional e desrespeita a premissa da liberdade de expressão.

O Especial continua na programação normal da NetFlix.

Em sua decisão, Toffoli destacou que o Supremo já firmou entendimento sobre a “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana” e como “meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”, conforme publicou o Estadão.

Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, concluiu Toffoli em sua decisão. 

Porta dos Fundos
Bastidores do Especial de Natal do Porta do Fundos 2019: A Primeira Tentação de Cristo  Foto: Netflix

A Netflix alegou que a decisão do TJ do Rio “tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”.

Por ser assim, as referidas ordens judiciais devem ser prontamente suspensas e, ao final, cassadas, de forma a resguardar a liberdade de expressão da reclamante, em sua dimensão de liberdade de criação artística e de programação“, alegou a Netflix ao Supremo.

Toffoli reforçou sua decisão: “Consignei a liberdade de expressão, condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático, destacando que o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz”.

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