STF suspende condenação trabalhista bilionária da Petrobras
Toffoli suspendeu decisão do TST que obrigava a Petrobras a pagar R$ bilhões em ações trabalhistas: é a maior ação trabalhista da história da estatal
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O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira, 27, os efeitos do julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou a Petrobras na maior ação trabalhista da história da empresa no fim de junho. Na terça-feira, 24, os advogados da empresa recorreram ao STF para que os efeitos da decisão do TST fossem suspensos até que esgotados os recursos na Justiça.
A suspensão de Toffoli vale até que o STF delibere sobre o tema ou até que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, se manifeste de forma diferente. Ainda cabe recurso dos trabalhadores no STF. O processo pedia o recálculo de um acordo coletivo de 2007 que concedeu adicionais ao salário, como trabalho noturno, por sobreaviso e confinamento. Os empregados querem outra conta, que dobra esses adendos às remunerações.
Por determinação do TST, a Petrobras deverá pagar R$ 17 bilhões a 51 mil funcionários e ex-funcionários em 47 ações coletivas e mais de 7 mil ações individuais. No recurso apresentado ao STF, os advogados da estatal afirmam que o pagamento do valor cobrado comprometerá a saúde financeira da empresa, de sua política de investimentos previstos ao abastecimento nacional. De acordo com o ministro, “são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres” da Petrobrás”.
O presidente interino da Corte determinou ainda a “suspensão nos “tribunais e juízos em que se encontrarem, as ações individuais e coletivas que discutem essa matéria, qualquer que seja a fase de sua tramitação, até final deliberação desta Suprema Corte acerca do tema, ou ulterior deliberação, em sentido contrário, do Ministro relator (Alexandre de Moraes)”.
O plenário do TST deu razão aos trabalhadores com um placar apertado: 13 votos a 12. A decisão saiu apenas com o voto de minerva do presidente do Tribunal, ministro João Batista Brito Pereira. Assim, o TST concordou com trabalhadores que pedem novo cálculo para benefícios obtidos em 2007. A mudança deve causar impacto de R$ 15 bilhões pelos pagamentos passados e ainda adicionaria R$ 2 bilhões anuais na folha de pagamento da Petrobras.
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