Dias Toffoli decidiu hoje que é o Ministério da Saúde que deve orientar os estados e municípos brasileiros na adoção de medidas de combate ao coronavírus, e não os chefes dos executivos regionais, apesar de serem independentes. Segundo o ministro, desta forma haverá desorganização. Certamente, o presidente da Corte está errado, haja vista que cada Região brasileira tem um perfil característico que dá a distinção para o enfoque.
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal
“Todos os esforços encetados pelos órgãos públicos devem ocorrer de forma coordenada, capitaneados pelo Ministério da Saúde, órgão federal máximo a cuidar do tema, sendo certo que decisões isoladas, como essa ora em análise, que atendem apenas a uma parcela da população, e de uma única localidade, parecem mais dotadas do potencial de ocasionar desorganização“, afirmou o ministro.
Toffoli disse isso quando julgou um pedido de São Bernardo do Campo (SP), que defendia um decreto para restringir a circulação de idosos pela cidade, alegando que eles sofrem risco maior de contaminação e alegou que os governos federal, estaduais e municipais não adotaram medida semelhante, mas apenas recomendaram que os idosos ficassem em casa. Se São Bernardo do Campo tem mais idosos que outras Regiões do Brasil, e também se o npivel de conscientização da população está em menor grau. a prefeitura age coerentemente ao se preocupar com a situação a ponto de decretar a restrição para os transeuntes mais velhos.
Especialmente no Brasil, que tem em toda a sua extensão territorial uma diversidade cultural tão abrangente, o ministro erra ao amplificar a burocracia e limitar uma ação que poderia ser hábil em tempo de dar respostas positivas a problemas que muitas vezes estão apenas no ‘quintal do vizinho’.
O jurista disse que apesar do poder que detém o chefe do executivo municipal para editar decretos regulamentares, o decreto deveria ter como base recomendação da Anvisa. Errou, Dias Toffoli.
