Toffoli quer inelegibilidade de juízes por 8 anos para evitar “demagogia e depois se fazer candidato” após sair do cargo

“A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República, sem nem conhecer o Brasil”, disse o presidente do STF

Sem citar o nome do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, o ministro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, defendeu hoje a inelegibilidade de magistrados e membros do MP (Ministério Público) por 8 anos para evitar a “utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato“, conforme disse nesta quarta (29).

A imposição desta “quarentena” teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Toffoli fez as afirmações durante sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Eles tinham que colocar na Lei de Inelegibilidades a inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público por pelo menos 8 anos, porque assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato. Quem quer ser candidato tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público, e há de haver um período de inelegibilidade sim”, afirmou o ministro.

“Esse caso é paradigmático, porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República, sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer seu estado, sem ter ideia do que é a vida pública”, disse Toffoli.

O nome do ex-juiz Sergio Moro costuma ser lembrado como possível candidato à Presidência da República em 2022. Moro comandou a Lava Jato em Curitiba e deixou o Judiciário para ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (sem partido).

As afirmações do presidente do Supremo foram feitas em sessão que julgava a proibição a um juiz do Maranhão, Douglas de Melo Martins, de participar de lives e de debates na internet que possam ter conotação político-partidária. O CNJ confirmou a decisão liminar do corregedor Humberto Martins e manteve a proibição.

Toffoli não citou nenhum caso específico ao defender o prazo de inelegibilidade para magistrados, de acordo com publicações no UOL e G1 que também informaram que no Congresso já existe um projeto em tramitação que busca impor uma “quarentena” para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar.