TikTok
Ivan Abreu/Bloomberg
Atualmente, qualquer pessoa consegue ver o que é publicado sem precisar de cadastro ou processo de identificação – A determinação é da ANPD, que tem atribuições para garantir a privacidade e fiscalizar o cumprimento da LGPD
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A rede social de compartilhamento de vídeos curtos TikTok tem até quarta-feira (14/11) para acabar com o acesso livre à plataforma no Brasil. A determinação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com atribuições para garantir privacidade e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018, ou LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Especialistas recomendam que crianças fiquem distante de um aparelho celular e das redes sociais para evitar exposição a conteúdos indesejados e até mesmo à coleta de dados, uma vez que bastam alguns segundos em uma postagem para a rede identificar as características de quem a acessa.
Atualmente, qualquer pessoa consegue ver o que é publicado sem precisar de um cadastro ou processo de identificação.
Em nota, o TikTok alegou ter compromisso com a segurança e a privacidade dos usuários e que só aceita cadastro de adolescentes a partir dos 13 anos. O governo federal quer que o TikTok bloqueie o acesso de usuários não cadastrados, e crie mecanismos para proteger crianças e adolescentes.
Na segunda-feira (4/11), a ANPD havia determinado a implementação de mudanças no Brasil para corrigir irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes, para evitar sanções contra a plataforma chinesa.
Uma das ações exigidas é a desativação do “feed sem cadastro” em até dez dias úteis. O recurso permite a quem não é usuário do TikTok o acesso aos conteúdos da rede. O objetivo da autarquia é impedir que crianças e adolescentes acessem a plataforma sem verificação de idade, o que estaria levando à coleta irregular de seus dados pela rede.
De acordo com os técnicos da ANPD, o feed aberto representa violações à LGPD, pois a exclusão dos dados pessoais tratados de forma irregular, especialmente de crianças, pode enfrentar desafios técnicos. Essas informações podem já estar integradas a sistemas e algoritmos de personalização, dificultando sua remoção completa.
“Portanto, é crucial que a empresa adote medidas corretivas imediatas, não apenas para evitar sanções, mas também para garantir que os dados e os direitos de crianças e adolescentes sejam adequadamente protegidos“, afirma nota técnica da ANPD, conforme divulgou O Globo, há cinco dias.
A nota do TikTok, divulgada na última segunda-feira, diz que a plataforma realiza um trabalho “proativo” para remover contas que não atendem ao requisito mínimo de idade, que é de 13 anos. A empresa também destacou que há um desafio “em toda indústria” para aprimorar os controles de verificação etária, e declarou que irá colaborar com a ANPD, sociedade civil e outras empresas.
O órgão também determinou a apresentação de um plano de conformidade em 20 dias úteis que demonstre como a rede vai implementar melhorias na verificação de idade e em mecanismos para garantir o envolvimento de pais ou responsáveis.
Os técnicos apontaram quatro violações à LGPD nesse caso: ausência de mecanismos eficazes para garantir o consentimento parental; falta de comprovação de medidas de segurança; deficiência no bloqueio de menores durante o cadastro; e descumprimento do dever de responsabilidade e prestação de contas pela proteção de dados de crianças e adolescente.
O procedimento ainda irá apurar se o TikTok também coleta e usa dados de crianças de forma inadequada, o que pode resultar nas sanções contra a plataforma, como multa. Em especial, a ANPD investigará o uso de dados pessoais para personalização de conteúdo.
Em quatro anos de atuação, a autarquia aplicou apenas uma multa por violação da LGPD. O alvo foi uma pequena empresa de telecomunicação. Além do Tiktok, a autarquia também tem processos abertos contra Meta Platforms, empresa-mãe do Facebook pertencente ao co-fundador da mídia social, presidente, diretor executivo e acionista controlador, Mark Zuckerberg, e o X, do bilionário Elon Musk.
As medidas são desfecho de um processo de fiscalização iniciado em 2021, após denúncias de que o TikTok estaria coletando dados pessoais de usuários, incluindo crianças e adolescentes, sem que eles fossem devidamente protegidos, e sem verificação de idade.
Na decisão sobre o processo, os técnicos da ANPD mencionam pesquisa que aponta que o TikTok é uma das redes mais populares entre crianças e adolescentes brasileiros. O levantamento do TIC Kids Online Brasil, de 2022, aponta que a plataforma é a principal rede entre 35% das crianças de 9 a 10 anos no país e entre 46% das crianças de 11 a 12 anos.
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