Editorialista classifica a não conclusão como “incompetência dos investigadores” e também fala sobre “manipulação política de uma investigação policial que haveria de ser técnica”
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Em editorial postado neste domingo (22/12), o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, o autor anônimo do texto reclama do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por dar longevidade ao inquérito das fake news.
Na semana passada, o magistrado prorrogou a investigação por mais seis meses. O inquérito foi aberto sem solicitação do MPF (Ministério Público Federal) em 14 de março de 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
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O objetivo argumentado era apurar “fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas e ameaças veiculadas na internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares”. O ministro disse ainda que “não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”.
Antes de prosseguir com ataques a Moraes, o jornalão se aproveita da menção à liberdade de expressão feita por Toffoli para defender que “ataques às instituições republicanas e ao jornalismo profissional”, conforme escreveu o autor do editorial, “são ataques contra o próprio regime das liberdades”.
No ínterim da última sentença transcrita da publicação do jornal, o editorialista reconhece que o chamado “gabinete do ódio” foi uma “gangue” que existiu “no seio do governo Jair Bolsonaro” com o objetivo de “disseminar desinformação”.
Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, filhos de Jair Bolsonaro, associados à difusão de informações falsas e ataques às instituições democráticas – Evaristo Sá / AFP
“Porém, transcorridos mais de dois mil dias, é preciso reafirmar que não há lugar no mundo democrático para uma investigação policial tão longeva e, ademais, coberta pelo manto de um sigilo inexplicável”, opina o jornal, lembrando da “justificativa formal apresentada por Moraes”:
“… a necessidade de colher o depoimento de mais 20 pessoas, concluir diligências pendentes e analisar informações recebidas pelas autoridades policiais por meio da quebra de sigilos fiscal e bancário dos investigados”.
O Estadão classifica como “incompetência dos investigadores” a não conclusão do inquérito “de mais de cinco anos” e argumenta sobre “manipulação política de uma investigação policial que haveria de ser técnica”.
O texto do jornalão se ampara em uma reclamação do ministro Luís Roberto Barroso, que “já verbalizou que a conclusão do inquérito das ‘fake news’ ‘está demorando'”, mas o autor admite que o presidente do STF ponderou que “a indefinição sobre o término se dá não pela condução das investigações, mas sim pela “multiplicação” de fatos a serem investigados”.
Na sequência, o editorialista alimenta o bolsonarismo ao afirmar que neste inquérito “tudo haverá de caber, a depender da disposição e da criatividade de quem o conduz”. E classifica como “censura” praticada pelos ministros do STF a apuração de “disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros” veiculadas pela “revista Crusoé e o portal O Antagonista”.
O texto lembra também que a apuração sobre as chamadas “milícias digitais” é “outra investigação ampla e que parece não ter data para acabar”.
O jornal admite que “foi um dos primeiros a reconhecer, no momento apropriado, que o inquérito das fake news, considerado plenamente constitucional pelo plenário do STF, cumpriu um valoroso papel na defesa da instituição e do jornalismo profissional”.
E diz que foi “graças a essa investigação” que se “pôde avançar sobre o funcionamento de uma verdadeira organização criminosa operando desde o Palácio do Planalto para apagar a linha divisória entre fatos e mentiras – sem a qual não há debate público racional e, consequentemente, democracia digna do nome”.
A publicação tem seu último parágrafo sugerindo que “aqueles tempos excepcionais já passaram, para o bem do País” e que “já é mais do que hora de encerrar esse inquérito, seja propondo o indiciamento dos indivíduos contra os quais se reuniram indícios de autoria e materialidade delitiva, seja arquivando as investigações contra quem nada se pôde provar”.
“Se, ao fim e ao cabo, o objetivo maior do STF e da PF é salvaguardar o Estado Democrático de Direito no País, é isso o que deve ser feito, não apenas em nome da coerência, mas em respeito à legislação penal e à Constituição, que não admitem que o peso do aparato persecutório estatal paire indefinidamente sobre qualquer cidadão”.
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