Desembargador Federal manda soltar Temer e Moreira Franco – Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou. Temer será solto por ordem do magistrado, após 40 anos de corrupção, segundo investigação da Lava Jato do Rio – Lula segue preso sem que tenha cometido crime algum.
O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou na tarde desta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e do coronel Lima, todos presos na última quinta-feira (21) através da operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato.
Athié, que é relator do pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Temer, havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira (27), para que a decisão fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.
“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”, escreveu o magistrado.
Na decisão, o desembargador destacou ainda que não é “contra a Lava Jato”, mas pontuou que as prisões devem preservar as garantias constitucionais. “Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.
O ex-presidente Michel Temer, detido em São Paulo, foi encaminhado para a superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, onde está preso desde então. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como líder uma organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.
Confira a íntegra da decisão da Justiça determinando a soltura de Temer aqui.
Em sua decisão, o desembargador ressaltou que não é “contra a Lava Jato”, mas ponderou: “Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras, não há legitimidade no combate a essa praga”.
Athié escreveu, ainda, que “mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva”.
“No caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado”, destacou.
A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e do coronel Lima, todos presos na última quinta-feira (21) por intermédio da operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato.
Eles são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como integrantes de uma organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.
Dino Barsa para o Et Urbs Magna via Revista Fórum
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