Marco Regulatório do Saneamento foi alterado, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (6)

RECEBA nossas ATUALIZAÇÕES direto no WHATSAP

Temer assinou hoje (6) a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejaram receber serviços ou recursos federais.

Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano.

Temer disse que o governo federal não está invadindo a competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria para enfrentar o problema.

Baldy disse que o novo marco regulatório dá segurança jurídica para que empresas privadas também invistam no setor. Atualmente mais de 90% dos investimentos de saneamento básico no Brasil são realizados por companhias estatais e a ideia é promover a competição entre entes públicos e privados.

“Essa política pública que aqui hoje estamos adotando é passível de colocar um novo desafio de que consigamos atrair investimentos, atrair interessado que com segurança jurídica possam realizar essa profunda transformação no saneamento básico brasileiro”, disse.

Durante a cerimônia, Temer disse que o novo marco legal pode ser considerado mais uma reforma executada por seu governo e consolida um “combate” em favor do saneamento. “Essa solução, considero até mais uma reforma que estamos fazendo, outro tipo de reforma, mas ela pode inserir-se no conceito de reforma do Estado”, disse.

Temer destacou a necessidade de ampliar o saneamento básico no país. “Estamos consolidando essa ideia de que agora o combate é precisamente em favor do saneamento. Como outros tantos combates foram levados adiante pelo nosso governo”, disse. E completou “Este é um governo que promove reformas estruturais para resolver problemas estruturais. Nunca quisemos soluções paliativas que geram aplausos fáceis. Você pratica um ato paliativo hoje, ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã”.

A medida provisória sobre o saneamento estava na pauta do governo desde novembro do ano passado. Segundo a Federação Nacional dos Urbanitários, a medida representa um retrocesso à universalização dos serviços de água e tratamento de esgotos, e promete mobilizar para impedir a aprovação no Congresso Nacional.

“Vamos alertar a população e convidá-la a fazer pressão junto aos parlamentares para impedir a aprovação no Congresso dessa medida que vai contra a universalização dos serviços de água e tratamento de esgotos para todos os brasileiros. O mercado só quer os municípios que dão lucro, que podem pagar por seus serviços caros e de qualidade duvidosa”, afirmou o presidente da federação, Pedro Blois.

Segundo a professor Abelardo Oliveira Filho, “a medida traz riscos muito grandes para o setor de saneamento básico, principalmente às populações de baixa renda dos pequenos municípios, às áreas rurais e à periferia das grandes cidades”.

O Urbs Magna🌐 é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhecom seus amigos e/ou em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.

RECEBA nossas ATUALIZAÇÕES direto no WHATSAP
Subscreva nosso Canal do Youtube e acesse todos os vídeos.
Curta nossa Página no Facebook e receba em primeira mão todas as postagens.
Entre para o Grupo PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO e acompanhe as propostas para um país mais igualitário.
Siga-nos no Twitter.