A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou novas regras que deverão entrar em vigor em 180 dias e valerão para os novos contratos dos planos de saúde, em que o usuários deverão contribuir com 40% das despesas com consultas médicas, exames laboratoriais e internações, desde que não superem o equivalente a uma mensalidade do plano.
Segundo as entidades que representam as empresas do setor, que tiveram seu poder de influência notavelmente ampliada desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a mudança nas regras deverão ser benéficas para os contratantes dos seus planos.
“Com certeza haverá uma redução nas mensalidades”, diz Marcos Novaes, economista-chefe da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), ouvido pelo UOL.
“A partir do momento em que a operadora pode repassar para o cliente até 40% do custo que ela tem com um procedimento, há uma redução imediata de 40% em uma parte de seu custo, e isso irá se refletir na mensalidade.”
Novaes acredita que o novo mecanismo implicará numa redução de custos para as operadoras, que querem jogar para os tomadores de planos o controle dos gastos com os procedimentos médicos, evitando os desnecessários.
“O Brasil é um dos países que mais realiza ressonância magnética no mundo, Isso acontece porque, a cada consulta, os médicos pedem exames que muitas vezes são repetidos, e as pessoas fazem.” Ou seja: se o beneficiário passa a participar desse processo, arcando com parte das despesas, deverá haver um controle maior.”
A posição de Novaes é reforçada por Solange Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar ( FenaSaúde).
“O usuário terá mais opções. Ele é que vai decidir se interessa ter valores de mensalidades menores e arcar com o risco de ter que pagar a coparticipação ou a franquia quando precisar de um atendimento, ou se prefere ter um fixo maior e não correr o risco de pagar esses valores lá na frente.”
Não é o que pensam, a propósito, as entidades que defendem o direito dos consumidores, como o Procon, a Proteste e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ( Idec), que nem sequer foram chamados pela ANS para debater as mudanças no sistema.
“Nós pedimos uma audiência com a ANS para discutir novos cálculos para esse limite ( os 40% da coparticipação), mas não fomos atendidos”, reclamou o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Miguel.
Na verdade, como os 40% de participação do usuário podem representar até o equivalente a uma mensalidade cheia, isso significa que, na prática, há o risco de que as despesas com o plano dobrem.
“O consumidor pode acabar pagando até o dobro do valor que ele contrata- quando ele escolhe um plano, ele ele escolhe um valor que cabe no seu bolso. Isso pode comprometer a permanência dele no plano ou gerar endividamento”, afirma Ana Carolina Navarrete, pesquisadora de saúde do Idec.
A entidades de defesa do consumidor apontam ainda a possibilidade de que as operadoras deixem de oferecer os planos que oferecem cobertura integral, sem contribuições adicionais, do modelo atual.
“Esses planos podem acabar perdendo espaço no mercado para as novas opções e deixando de ser oferecidos pelas empresas”, diz Lívia Coelho, advogada da Proteste.
No caso, pode repetir-se o fenômeno recente da redução da oferta de planos individuais de saúde, cujos aumentos de mensalidade são controlados pelo governo, em favor dos planos empresariais, mais interessantes para as operadoras, por não estarem submetidos à fiscalização dos reajustes preços. Para comparar: em 2018, enquanto a ANS autorizou o aumento de 10% para os planos de saúde para pessoa física, o reajuste para os planos empresariais (que representam 67% do mercado) deverá ser de 19%.
Esses temores encontram respaldo na realidade, em particular desde a subida de Temer ao poder. Basta lembrar o que aconteceu no setor de aviação comercial, com a cobrança da bagagem nas viagens áreas, autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac) em junho do ano passado, com a promessa de redução da tarifas.
Não foi o que aconteceu. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que das 10 rotas mais movimentadas do País, em seis as tarifas aumentaram ou permaneceram estáveis. Em quatro delas os preços caíram.
Mais : de acordo com a própria Anac, o preço médio da passagem aérea no segundo semestre de 2017 – portanto, após a entrada em vigor da regra de cobrança da bagagem despachada – foi de R$ 384,21, o que representa uma alta de 0,1% na comparação com o mesmo período de 2016, quando o bilhete médio custou R$ 383,90. É uma elevação insignificante, mas prova que os preços não caíram.
Não faltou aí também um pequeno truque. Desde que a resolução nº 400 da Anac entrou em vigor, permitindo a cobrança da taxa de bagagem, as companhias aéreas criaram novas classes tarifárias. As mais baratas são justamente as que não dão direito ao embarque de malas nem outros serviços.
Ainda conforme a Anac, longe de cair, para uma inflação de 1,03% os preços médios das passagens aéreas dos 40 milhões de voos nacionais realizados no primeiro trimestre deste ano, aumentaram 7,9% na comparação com o mesmo período de 2017, passando de R$ 334,49 para R$ 361,02.
Na explicação das companhias aéreas para esse aumento superior à inflação de 1,03% foi a alta do preço do querosene de avião e do dólar.
A ação do governo Temer nessa área remete a Eduardo Cunha, que foi um dos maiores defensores dos interesses nos planos de saúde na Câmara. As empresas do setor estiveram entre os maiores financiadores da campanha dele e dos deputados que o elegeram deputado. Apenas um exemplo de como Cunha defendia o setor: ele foi o relator da Medida Provisória (MP) 627, que tratava de alterações na tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras. O deputado inseriu na MP um artigo que estabelecia redução do valor das multas que planos de saúde deveriam pagar. Para quem pensa que Cunha está morto, uma informação: a filha dele é pré-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro.
