Relatório diz que o SUS não é obrigado a fornecer as peças para disfunção erétil e que elas não constam no rol de procedimentos da ANS
Técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) estão sugerindo que os hospitais militares que compraram próteses peninanas infláveis, aprovadas pelo Ministério da Defesa, sejam intimados para justificar a aquisição.
O ministro da Corte, Vital do Rêgo Filho, o Vitalzinho, relator de uma representação do deputado Elias Vaz (PSB-GO) e do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que apontaram indícios de superfaturamento na compra, recebeu, da Segex (Secretaria-Geral de Controle Externo), documento com as sugestões apresentadas pela auditoria. .
O relatório observa que o SUS (Sistema Único de Saúde) não é obrigado a fornecer próteses infláveis usadas para o tratamento de disfunção erétil e que sua inserção não consta no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde), conforme nocitiado no Estadão e repostado pelo UOL.
“Considerando o alto valor do produto, a aquisição deste modelo pela administração deve ser justificada”, defende a Segex, em um trecho do documento e, em outro, diz que o registro de preço das próteses penianas ocorreu “em conjunto com diversas outras aquisições de órteses e próteses”, sem uma justificativa.
“Considerando necessidade de justificativa para aquisição deste modelo de prótese, os hospitais responsáveis pelos certames questionados nesta representação devem fundamentar as aquisições”
O preço de cada prótese de silicone, com comprimento entre 10 e 25 centímetros, variou de R$ 50 mil a R$ 60 mil. Dados do Portal da Transparência e do Painel de Preços do governo federal mostram três pregões para aquisição do material, todos homologados em 2021.
Em nota, o Exército negou ter comprado 60 próteses no ano passado. Segundo a instituição, apenas três foram adquiridas.
“A quantidade de 60 representa a estimativa constante na ata de registro de preços e não efetivamente o que foi empenhado, liquidado e pago pelas Organizações Militares de Saúde. Cabe destacar que os processos de licitação atenderam a todas as exigências legais vigentes, bem como às recomendações médicas“
