Ministra do Planejamento e Orçamento apoia imposto mínimo de 10% para grandes fortunas, reforçando justiça tributária em 2026
RESUMO <<A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, surpreendeu ao declarar que, se taxar os super-ricos for uma pauta de esquerda, ela se considera de esquerda. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Tebet defendeu um imposto mínimo de 10% para altas rendas, destacou a meta fiscal desafiadora de 2026 e criticou o “manicômio tributário” brasileiro, reforçando a necessidade de justiça tributária e revisão de gastos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fundeb>>
Brasília, 8 de julho de 2025
“Nós já mexemos muito com o andar de baixo nos últimos dez anos. Fizemos a reforma trabalhista, fizemos a reforma da previdência. Se tirou dinheiro de farmácia popular, se tirou dinheiro de políticas sociais, e nunca se conseguiu mexer com o andar de cima — a qual eu pertenço, muitos de nós pertencemos. Então a gente tem que ter a seguinte mente: não precisa de muito dinheiro pra pagar 22% de tudo que se ganha. Basta alguém ganhar 4 mil reais por mês. Não é justo que quem ganhe mais de 50 mil, 60 mil de renda, não pague pelo menos 10%. Se isso for discurso de esquerda,eu que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda”.
SIMONE TEBET (ministra do Planejamento e Orçamento)
Imagine uma ministra que nunca se alinhou à esquerda, mas que, de repente, faz esta declaração que ecoa como um trovão no Congresso! Foi exatamente isso que Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou nesta terça-feira (8/7/2025) durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A frase, dita com convicção, não só pegou muitos de surpresa, mas também colocou a taxação dos super-ricos no centro do debate sobre o orçamento de 2026. E ela não está sozinha nessa cruzada por justiça tributária.
Tebet participou da audiência para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que prevê um superávit fiscal de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões.
Segundo a ministra, alcançar essa meta será “desafiador, mas possível”. Ela reforçou o compromisso do governo com o arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento das despesas públicas, e destacou que a equipe econômica está “24 horas por dia focada” em cumprir as metas.
Mas o que realmente roubou a cena foi sua defesa enfática de um imposto mínimo de 10% para rendas elevadas, uma proposta que ela classifica como justiça tributária, não como bandeira ideológica.
“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%, que eles paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda,” declarou Tebet, em tom firme.
A fala ecoa o discurso do presidente Lula, que tem usado a metáfora do “andar de cima” e “andar de baixo” para diferenciar ricos e pobres, sinalizando que o governo não pretende cortar benefícios sociais, mas sim rever privilégios.
Tebet foi além: criticou o que chamou de “manicômio tributário” brasileiro, defendendo que a reforma tributária, em curso, pode normalizar o sistema e trazer mais equidade.
A ministra também abordou a pressão das despesas obrigatórias, que estão “estrangulando” os gastos discricionários, como investimentos e custeio. Um dos pontos críticos levantados foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deve saltar de R$ 119 bilhões em 2025 para R$ 165,7 bilhões em 2028.
Tebet sugeriu uma revisão nas regras do BPC, apontando que mudanças feitas em 2022 “abriram porteiras” para concessões judiciais, mas enfatizou: “Não queremos tirar o direito de ninguém, só não podemos pagar para quem não precisa”. A proposta foi reforçada em notícia do Portal da Câmara dos Deputados, que destacou o crescimento de beneficiários e empréstimos consignados ligados ao programa.
Outro tema quente foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Tebet deixou claro que não há intenção de cortar recursos da educação, mas sim de rediscutir os gastos para garantir qualidade.
“O problema não é gastar muito, mas gastar com qualidade,” afirmou. A ministra também mencionou os precatórios, que a partir de 2027 serão totalmente contabilizados no arcabouço fiscal, aumentando a pressão sobre o orçamento. Ela revelou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se os reembolsos do INSS ficarão fora da meta fiscal, o que adiciona incerteza ao planejamento.
A postura de Tebet reflete uma tentativa de equilibrar responsabilidade fiscal com justiça social, um desafio que ela própria admite ser “hercúleo”. A meta de superávit para 2026, embora factível, exigirá revisões rigorosas de gastos e aumento de arrecadação, especialmente via taxação de grandes fortunas.
A proposta de imposto mínimo de 10% para rendas altas, aliás, não é nova. Em 2024, o governo já sinalizava medidas para taxar super-ricos, como a cobrança sobre fundos exclusivos e offshores, que poderia arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026 . No G20, o Brasil também defendeu um imposto global de 2% sobre bilionários, com potencial de arrecadar até US$ 250 bilhões anuais.
Tebet, com sua fala contundente, e se colocar em posição da esquerda, colocou lenha na fogueira do debate econômico e 2026 será um ano de prova de fogo para as contas públicas, com a ministra demonstrando estar pronta para enfrentar o desafio.
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