Orçamento secreto contribuiu para má gestão de recursos – “Em nenhum país do mundo o Congresso sequestrou parte do Orçamento“, disse o Presidente Lula, na semana passada – RELEMBRE
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O TCU (Tribunal de Contas da União) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) dados sobre 21 procedimentos que tratam de irregularidades na execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, em atendimento a uma decisão do ministro Flávio Dino, informa o g1, na noite desta segunda-feira (19/8).
A lista conta com processos em andamento e encerrados, abrangendo o período de 2021 a 2024, incluindo casos de irregularidades na execução de recursos derivados de emendas parlamentares e recomendações para a melhoria do processo de distribuição das emendas.
A ideia é que o orçamento secreto contribuiu para a má gestão de recursos na área da educação. As emendas de relator foram estabelecidas com a introdução de uma nova forma para permitir que o relator-geral do Orçamento da União destinasse verbas públicas.
Inicialmente, as emendas de relator eram apenas ajustes pontuais no texto, mas em 2019 o Congresso aprovou regras que ampliaram o poder do relator, permitindo-lhe liberar valores do Orçamento a pedido de deputados e senadores, sem divulgar os nomes dos beneficiados, resultando na expressão orçamento secreto.
“Em nenhum país do mundo o Congresso sequestrou parte do Orçamento“
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Em uma entrevista na semana passada à rádio t, em Curitiba, capital do Paraná, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que “o que aconteceu agora, isso começou acontecendo já no governo da Dilma, quando Eduardo Cunha virou presidente da Câmara dos Deputados, com a criação do orçamento impositivo, ou seja, o Orçamento Impositivo significa emendas impositivas, o que significa que o deputado, ele pode ser contra ele, pode ser a favor, ele tem o mesmo direito”
“Se o cara passar o dia inteiro no microfone me xingando e se ele passar o dia inteiro votando contra as coisas boas pro povo, ele vai receber do mesmo jeito. Então isso foi o começo de uma loucura que aconteceu nesse país: o Congresso Nacional, hoje ele tem metade do orçamento que o governo tem, o governo tem sessenta, ele tem cinquenta e sete bilhões”, afirmou Lula.
“Não é possível, não tem nenhum país do mundo, não existe nenhuma amostra em nenhum país do mundo em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do orçamento pra ele, em detrimento do Poder Executivo, que é quem tem a obrigação de governar”, destacou o Presidente.
“Então, nós tivemos agora essa decisão do ministro Flávio Dino. Eu acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional e fazer com que haja um acordo que seja razoável”, afirmou o estadista.
“Eu não sou contra o deputado, tem uma emenda. Eu não sou contra porque o deputado foi eleito, ele tem que levar uma obra pra sua cidade, ele tem que fazer alguma coisa. Eu não sou contra o produto final, mas na verdade é o seguinte: é muito dinheiro em que não tem critério no orçamento planejado”, disse Lula.
Assista a seguir:
@urbs.magna Orçamento Secreto é o "começo de uma loucura"
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