TCU devolverá processo de privatização da Eletrobras ao plenário da Corte nesta quarta

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Vital do Rêgo dirá que a estatal está sendo “saqueada” e “entregue pela metade do preço”

O ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União) devolverá o processo de privatização da Eletrobras ao plenário da Corte nesta quarta-feira (18/5) e alegará que a estatal esta sendo “saqueada” e “entregue pela metade do preço”.

O governo aguardava o aval definitivo do TCU sobre a privatização da Eletrobras desde o mês de abril.

Em fevereiro, a corte aprovou a primeira fase do processo de privatização que consistia na análise do chamado “bônus de outorga”.

Agora, os ministros votarão a segunda e última fase em que o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores, informa o g1.

Esta etapa estava prevista para o dia 20 de abril, mas foi suspensa por 20 dias devido à concessão de vista coletiva (mais tempo para análise do processo pelos ministros).

A instituição exerce fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas e, sendo assim, tem o papel de auxiliar o Congresso Nacional no planejamento fiscal e orçamentário anual.

Em seu voto, Vital deverá apontar que existem, pelo menos, seis erros e irregularidades importantes no processo de privatização da estatal. No entanto, apesar do voto contrário do ministro, a expectativa é que a privatização da Eletrobras seja aprovada no plenário. O governo pretende concluir o processo no fim de junho ou julho.

Oposição pede suspensão da privatização da Eletrobras

Deputados federais de oposição ao governo federal pediu, nesta segunda-feira (17/5), que o TCU suspenda o processo de privatização da estatal até que a análise de questionamentos levados à Corte sobre o assunto seja concluída.

Os parlamentares pedem ainda medida cautelar para determinar que o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras se abstenham de qualquer medida para a privatização da empresa até que duas propostas de fiscalização e controle sejam concluídas pela Câmara dos Deputados com suporte do tribunal.

Uma das propostas busca apurar supostas irregularidades ocorridas em uma consulta pública da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que “visou obter subsídios para aprimoramento da minuta dos novos contratos de concessão que regulará a exploração dos potenciais de energia hidráulica em decorrência da privatização da Eletrobras”.

A outra proposta de fiscalização e controle busca apurar supostas irregularidades sobre a metodologia e os estudos utilizados para a elaboração de uma portaria e resolução ao longo do processo de privatização.

Entendemos que as PFCs são complementares, e servirão para revisar os parâmetros e os contratos de outorga que a Eletrobras vai firmar, essenciais para a formação do preço da privatização”, consta no texto.

O prazo de tramitação das duas PFCs vence apenas em 30 de maio deste ano, ressaltam.

“Trata-se de instrumento de fiscalização preventiva, competência do Poder Legislativo assessorada por esta Corte de Contas. Caso a ordem seja subvertida e a privatização autorizada antes da avaliação pelo Poder Legislativo das inconsistências levantadas, o resultado não será outro senão a usurpação de competência deste”, conclui o documento.

Assinam o pedido: Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Bohn Gass (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Waphichana (REDE-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Paulo Fernando dos Santos (PT-AL), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Vivi Reis (PSOL-PA) e Wolney Queiroz (PDT-PE), conforme apurou a CNN.

No texto enviado ao TCU, entre outros pontos, os deputados alegam ainda que não foi apresentado estudo do impacto da privatização nas tarifas repassadas aos consumidores e questionam valores apresentados até o momento pelo Ministério de Minas e Energia.

Na avaliação deles, houve falha na precificação da Eletrobras, inconsistência nos indicadores macroeconômicos utilizados e avaliação incorreta do valor das empresas que compõem o grupo da Eletrobras.

Avaliam também que a oferta pública de ações só pode ocorrer após a manifestação da CVM (Comissão de Valores Monetários) em relação aos eventuais impactos dessa oferta.

Ainda, dizem que a segregação da Eletronuclear da Eletrobras “traz uma série de riscos, irregularidades e inconstitucionalidades”.

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1 comentário em “TCU devolverá processo de privatização da Eletrobras ao plenário da Corte nesta quarta”

  1. ERRADO!
    A PETROBRAS não tem preço (sem força-de-expressão), mesmo porque ela não está verdadeiramente à venda, mas ‘valor de mercado’ — o que não passa de ferramenta das “elites” para manipular a Economia a seu bel-prazer.

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