Alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil há pelo menos 50 anos
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O então presidente Jair Bolsonaro em 2019, hoje inelegível até 2030, recebeu medalhistas dos Jogos Pan-Americanos de Lima | Imagem divulgação durante ocupação no Palácio do Planalto
Alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil há pelo menos 50 anos. Sob o governo Bolsonaro, nos Jogos de Tóquio em 2021, as 21 medalhas de atletas brasileiros renderam uma premiação de R$ 4,6 milhões, sujeita a uma alíquota de 27,5% de Imposto de Renda, resultando em mais de R$ 1,2 milhão em tributos, mostra O Globo.
A legislação brasileira estabeleceu, durante a ditadura militar, que prêmios obtidos em competições seriam tributados como rendimentos do trabalho. Uma normativa de 1998 também sujeita valores recebidos a título de abono de férias, décimo-terceiro salário, gratificações e prêmios à tributação.
Ainda que as regras que regem o tema sejam antigas, a discussão acerca da “taxação olímpica” foi utilizada por parlamentares bolsonaristas para retomar as críticas contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apelidado de “Taxad” pela oposição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador de São Paulo, Fernando Holiday (PL), estão entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se manifestaram nas redes sociais sobre o assunto.
Eduardo compartilhou uma postagem da Receita Federal do dia 5 de agosto que afirma que “medalhas, troféus e prêmios recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior, como as Olimpíadas, são isentos de impostos federais”.
As regras citadas pelo órgão, porém, não abrangem as bonificações em dinheiro como as pagas pelo COB. O filho do ex-presidente ressaltou, então, que “mais um perfil comandado pelo PT mentiu e levou nota da comunidade”.
A nota da comunidade na postagem da Receita Federal diz que “não existe isenção de impostos de renda sobre o prêmio em dinheiro recebido pelos atletas. Eles serão obrigados a declarar e a pagar o tributo devido sobre o ganho de capital. Caso soneguem: pena de até 2 anos de prisão segundo LEI Nº 4.729, Nº 7.713 e Nº 9.250”.
O deputado federal André Janones (Avante-MG) disse que “em 2021, nossos medalhistas pagaram mais de 1 milhão de reais em impostos para o Governo Bolsonaro! Onde estava o Flávio Chocolate e o Miliciano à época, que não protestaram nem isentaram os medalhistas? Esses vermes nazistas são a hipocrisia em pessoa! Espalhem a verdade”.
Projeto de Lei contra tributação
A discussão ganhou força nesta segunda-feira, quando os deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentaram um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL), de autoria do primeiro parlamentar, que propõe isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas por atletas medalhistas olímpicos.
A dupla afirma ter reunido 495 assinaturas de colegas favoráveis à tramitação mais rápida do texto na Câmara. A iniciativa sugere que os valores conquistados a partir das bonificações concedidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), governo federal ou outros órgãos sejam destinados integralmente aos esportistas.
A proposta visa “reconhecer o valor simbólico e prático das conquistas olímpicas para o Brasil e incentivar a prática esportiva no país”.
Ainda segundo o texto, a isenção sugerida tem um “impacto financeiro relativamente pequeno para os cofres públicos”.
O PL também destaca que essas premiações representam “uma ajuda financeira crucial” para os atletas, que “enfrentam grandes dificuldades financeiras ao longo de suas carreiras, dedicando-se integralmente ao esporte sem garantias de retorno financeiro”.
“A isenção de imposto de renda sobre os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos é uma medida justa e necessária para valorizar e incentivar a prática esportiva no Brasil. Este projeto de lei não apenas reconhece o esforço e a dedicação de nossos atletas, mas também promove a saúde, a cidadania e o patriotismo entre os brasileiros. Além disso, o impacto financeiro para o governo é mínimo, enquanto o benefício para os atletas é significativo”, acrescenta o texto.
Caso seja aprovado, o PL irá alterar o artigo 6º da legislação (Lei n º 7.713), passando a incluir a seguinte possibilidade de isenção: “XXIV – os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, a título de premiação pela conquista das medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãos“.
“Há a possibilidade, de na semana que vem, (o projeto) ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e ele será aprovado. Agraciando, inclusive, os medalhistas atuais e atingindo futuras gerações, em futuras Olimpíadas“, disse Lima em vídeo postado nas redes sociais.
O próprio deputado federal foi nadador olímpico e chegou a conquistar uma medalha de ouro e três de prata em Jogos Pan-Americanos na década de 90. Já Carreras é ex-presidente da Comissão de Esportes da Câmara.
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