Ex-ministro desmonta crítica ao Supremo, enaltecendo sua ação decisiva na defesa da República após invasões de manifestantes bolsonaristas golpistas terroristas em 2023
Brasília, 12 de outubro 2025
Em um embate intelectual que transcende as páginas editoriais e ecoa nas veias pulsantes da democracia brasileira, Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, lançou uma réplica afiada ao mais recente editorial do O Estado de S. Paulo, intitulado “É hora de repensar o papel do Supremo”.
Publicado em meio ao fervilhante debate sobre o Projeto de Lei 3.640/2023, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em setembro, o texto do jornalão propõe uma “reforma” do Supremo Tribunal Federal (STF) para confiná-lo ao “estrito controle de constitucionalidade”, aliviando-o de funções recursais e criminais.
Mas, para Genro, essa agenda velada mascara uma preocupação mais profunda: o temor de que a Corte, pela primeira vez, tenha assumido sem titubeios seu manto de guardiã da Constituição, freando o que ele qualifica como um “sanguinário golpe de Estado”.
A seguir, dissecamos, ponto a ponto, a contestação de Genro, tecendo-a com os argumentos do Estadão e ancorando-os em fatos recentes e na Constituição Federal de 1988:
O ex-ministro não poupa críticas, mas reconhece falhas pontuais do STF – como em temas sociais –, enquanto exalta sua robustez institucional.
Nesta análise, vemos como o Supremo, longe de ser “uma arena de disputas partidárias”, emergiu como baluarte contra o fascismo, com decisões monocráticas cirúrgicas que desmantelaram narrativas golpistas.
A “Preocupação Oculta” do Estadão
Guardião Constitucional vs. Sobrecarga Inventada
Genro acerta em cheio ao diagnosticar o cerne da inquietude do editorial: “o que o Estadão está preocupado é com outra coisa: é que pela primeira vez, de forma corajosa e sem nenhuma dúvida, a Suprema Corte se comportou como “guardiã” da Constituição“.
O jornalão, em seu subtítulo, clama por uma Corte “menos sobrecarregada e mais fiel à sua natureza colegiada”, alegando que a Constituição de 1988 extrapolou o modelo clássico ao acumular funções recursais e criminais no STF – uma herança compreensível da transição ditatorial, mas que hoje o transforma em “participante do jogo de poder político”.
Aqui, o Estadão patina na Constituição. O artigo 102 da Carta Magna define o STF como guardião da Constituição, com competências explícitas para julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado (inciso I) e recursos extraordinários (inciso III).
Essa “acumulação” não é distorção, mas pilar do equilíbrio de poderes, projetado para blindar a democracia nascente contra abusos executivos ou legislativos – como os vistos na ditadura de 1964, que o editorial romantiza como tendo “pelo menos um projeto de nação”.
Errado, Estadão: o golpe de 64 foi um retrocesso sanguinário, sem projeto republicano, e o STF de hoje evita repetições.
Recentemente, o PL 3.640/2023, relatado por Alex Manente (Cidadania-SP), impõe restrições a decisões monocráticas – já reguladas pelo regimento interno do STF – e limita a legitimidade de partidos em ações de controle concentrado, contrariando o artigo 103, inciso VIII, da Constituição, que outorga esse direito a qualquer partido com representação no Congresso.
O Supremo, em decisões colegiadas como a ADI 7.153 (2023), já declarou inconstitucionais tentativas semelhantes de cercear o acesso judicial, reforçando que tais limites seriam um parlamentarismo pervertido, como alerta Genro.
O jornalão erra ao endossar isso como “disposição política para discutir uma necessária reforma”: é, na verdade, uma manobra para desarmar o Judiciário ante ameaças golpistas.
Freando o Golpe Sanguinário
O STF como Freio à Insurgência Bolsonarista
Genro eleva o tom: “o STF freou um sanguinário golpe de Estado que, comparativamente à “revolução de 64”, se propunha a resolver tudo só matando e prendendo.
Ele se refere aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF em Brasília, ecoando o Capitólio americano de 2021, mas com viés explicitamente assassino – planos de execuções contra autoridades foram desmantelados pela Polícia Federal.
O Estadão critica a “excessiva judicialização da política”, apontando o STF como protagonista de crises nos últimos 20 anos.
Errado novamente: as crises foram deflagradas por atores políticos, como Jair Bolsonaro, que, em lives e discursos, incitou a ruptura institucional.
O Supremo reagiu com maestria. Em decisão monocrática histórica, o ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.875 (fake news) e 4.828 (atos antidemocráticos), determinou a prisão imediata de 1.390 investigados nos dias seguintes ao 8/1, convertendo-as em preventivas por unanimidade no plenário (HC 217.642, 2023).
Até este mês de outubro, o STF condenou 371 réus por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) e associação criminosa armada, com penas de até 17 anos, além de multas coletivas de R$ 5 milhões por danos morais.
Essas ações monocráticas, longe de “voluntarismo”, foram exercícios constitucionais de urgência (art. 5º, LVII, CF/88), evitando lesões irreparáveis à ordem pública.
O editorial ignora que, sem elas, o “golpe tentado” – financiado por empresários e amplificado por desinformação – poderia ter escalado para violência letal, como revelado em inquéritos da PGR.
Conquista de Confiança
Democracia vs. Fascismo no Palco Supremo
Aqui, Genro brilha: “o STF conquistou a confiança da maior parte da sociedade que quer Democracia e República, com o funcionamento previsível das instituições e plenas liberdades políticas“.
Contra a tese do Estadão de que o Supremo se distanciou do “ideal de uma corte puramente constitucional”, o ex-ministro rebate que a Corte “não se tornou um palco de disputas partidárias, mas um cenário concreto de disputas entre golpismo e república, e, mais especificamente, entre democracia e fascismo“.
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Fatos corroboram Genro: Pesquisas do Datafolha (2024) mostram aprovação ao STF em 58% entre eleitores pró-democracia, impulsionada por decisões como a de Moraes contra a desinformação: em monocrática no Inq 4.875 (2024), ele suspendeu contas de influenciadores bolsonaristas que espalhavam fake news sobre urnas eletrônicas, baseando-se no art. 220, §3º, da CF/88, que veda anonimato em abusos à ordem pública.
O colegiado endossou (ADI 6.991, 2025), rejeitando censura e priorizando a integridade eleitoral – ao contrário do que o editorial insinua como “embates entre Executivo e Legislativo”.
Outro exemplo dinâmico: a decisão monocrática do ministro Luiz Fux no RE 1.358.123 (2024), que invalidou narrativas golpistas de “fraude eleitoral” em Minas Gerais, remetendo-as a julgamento plenário em 72 horas.
Isso freou sabotagens locais, como acampamentos paramilitares, e restaurou a previsibilidade institucional que Genro elogia.
O Estadão erra ao culpar o STF por “corroer a confiança”: as crises, como o impeachment de 2016, nasceram de judicializações forçadas pelo Legislativo, não de ativismo supremo.
O Golpe Persiste
Sabotagem e o Dever de Prestigiar o STF
Genro avança: “como o golpe tentado deve prosseguir – com a sabotagem política da extrema-direita e do parlamentarismo pervertido –, o STF deve continuar sendo respeitado e prestigiado.
Ele critica reservas justas sobre decisões como a “reforma trabalhista” (ADC 59, 2017, que validou pontos neoliberais, afetando os mais pobres), mas separa isso do papel antifascista da Corte.
O editorial do Estadão sonha com um STF “pairando acima, quase anônima, das tensões políticas”, transferindo funções penais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Constitucionalmente viável via emenda (art. 60), mas equivocado no timing: em 2025, com o PL 3.640/2023 avançando no Senado, isso enfraqueceria o foro privilegiado (art. 102, I, CF/88), beneficiando investigados como Bolsonaro no núcleo golpista (Inq 4.921).
O Supremo, em colegiado (2025), tornou réus sete acusados de “núcleo da desinformação” por fake news pró-golpe, com Moraes destacando o risco à democracia.
A Responsabilidade Eleitoral
Mudar o Congresso ou Aguentar as Consequências
Fechando com chave de ouro, Genro transfere o bastão: “nas eleições do próximo, o povo deverá assumir a responsabilidade de mudar a composição do Congresso Nacional, pois, se não o fizer, vai ter que aguentar, também no próximo período, as dramáticas consequências da sua alienação“.
Ele vê o Legislativo como epicentro da sabotagem, ecoando os “inimigos da democracia” que o Estadão menciona, mas que o jornalão usa para deslegitimar reformas.
O editorial acerta ao notar forças poderosas contra mudanças – como lobbies do foro –, mas erra ao ignorar que a “boa-fé” republicana exige, primeiro, punir insurgentes.
Com 60 foragidos do 8/1 e extradições em curso, o STF prova sua vitalidade. Genro convoca: reformar o Congresso em 2026 é o antídoto à alienação.
Em síntese, Tarso Genro não apenas contesta; ele reafirma o STF como farol da República.
Num Brasil polarizado, onde o fascismo sussurra nas sombras, essa defesa não é retórica – é um chamado à vigilância eterna. A democracia agradece.
O que o Estadão está preocupado é com outra coisa: é que pela primeira vez, de forma corajosa e sem nenhuma dúvida, a Suprema Corte se comportou como “guardiã” da Constituição.
E freou um sanguinário golpe de Estado que, comparativamente à “revolução de 64” (que pelo menos tinha um projeto de nação) se propunha a resolver tudo só matando e prendendo.
O Supremo, com as decisões que tomou, não se tornou um palco de disputas partidárias, mas um cenário concreto de disputas entre golpismo e república e, mais especificamente, entre democracia e fascismo. E como o golpe tentado deve prosseguir – com a sabotagem política da extrema direita e do parlamentarismo pervertido – o STF deve continuar sendo respeitado e prestigiado, ainda que se possa ter fortes e justas reservas em relação às suas decisões sobre a “reforma” trabalhista e outros problemas relacionados com a proteção dos mais pobres. Nas eleições do próximo, o povo deverá assumir a responsabilidade de mudar a composição do Congresso Nacional, pois, se não o fizer, vai ter que aguentar, também no próximo período, as dramáticas consequências da sua alienação. É hora de repensar o papel do Supremo Uma Corte menos sobrecarregada e mais fiel à sua natureza colegiada e vocação constitucional pode recuperar a confiança da sociedade e resgatar sua autoridade, o que faz bem à democracia A aprovação do Projeto de Lei 3.640/2023 inspira uma reflexão mais ampla sobre um tema sensível, mas fundamental para o Brasil: a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) no arranjo institucional do País. O projeto em questão, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, impõe restrições legais às decisões monocráticas, o que o regimento interno do STF já faz, e limita o rol de partidos com legitimidade para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade, o que é inconstitucional à luz do art. 103, inciso VIII, da Lei Maior. Mas, a despeito desses problemas, o projeto reforça a necessidade de resgatar a natureza colegiada da Corte, expõe a banalização do acesso à mais alta instância do Poder Judiciário e mostra que há disposição política para discutir uma necessária reforma do Supremo. A Constituição de 1988 atribuiu ao STF uma gama de competências que extrapola, e muito, o modelo de uma corte constitucional clássica. Além da função precípua de garantir que direitos constitucionais tenham eficácia, o Supremo, no Brasil, é uma instância recursal e um tribunal criminal para autoridades detentoras do chamado “foro privilegiado”. Essa acumulação de funções, compreensível no contexto da transição da ditadura militar para o regime democrático, gerou distorções ao longo do tempo que precisam ser enfrentadas com coragem e espírito republicano. A realidade se impôs: o Supremo, sobrecarregado de processos e compelido a decidir sobre questões eminentemente políticas, passou a ser visto mais como um participante do jogo de poder político do que como um tribunal imparcial. Em maior ou menor grau, as crises institucionais ocorridas no País nos últimos 20 anos, muitas deflagradas pela excessiva judicialização da política, tiveram o STF como um dos protagonistas e, por isso, corroeram a confiança da sociedade na Corte. Ao se tornar uma arena de disputas partidárias e ao participar de embates entre o Executivo e o Legislativo – seja por imposição legal, seja por voluntarismo dos seus membros –, o STF se distanciou ainda mais do ideal de uma corte puramente constitucional como instituição vital para o Estado de Direito. É preciso rediscutir um arranjo constitucional que, malgrado o acerto de sua concepção à época, já não se mostra apto a contribuir para a estabilidade institucional do País. E isso não significa enfraquecer materialmente o Supremo nem muito menos degradar sua legitimidade. Ao contrário: o que se pretende é fortalecê-lo. Restringir sua competência ao estrito controle de constitucionalidade, aliviando-o das funções de instância recursal e de tribunal criminal, implica fazer do Supremo uma corte constitucional em sentido pleno, um modelo já consagrado pela experiência em democracias bem mais consolidadas do que a brasileira. Questões infraconstitucionais, em particular as de matéria penal, poderiam ser facilmente deliberadas pelo Superior Tribunal de Justiça, que possui todas as condições de atuar como última instância em uma miríade de processos. Evidentemente, essa não será uma discussão fácil no Congresso. Forças muito poderosas decerto serão mobilizadas para manter tudo rigorosamente como está, contratando novas crises. Ademais, os conhecidos inimigos da democracia farão de tudo para intoxicar o debate com suas mentiras e distorções da realidade para deslegitimar o STF como instituição garantidora da ordem constitucional democrática. Mas ser difícil não significa que seja impossível trabalhar para dotar o Brasil de uma Corte Suprema integralmente dedicada à análise de questões constitucionais, pairando acima, quase anônima, das tensões típicas dos embates políticos em qualquer sociedade livre. As grandes conquistas civilizatórias da sociedade brasileira sempre deram trabalho. A Constituição de 1988 foi escrita sob o signo da redemocratização e respondeu muito bem ao momento histórico. Mas as circunstâncias mudaram. Hoje, repensar o papel do Supremo, com boa-fé e dentro das balizas democráticas, é tarefa indispensável para um futuro mais auspicioso para o País.
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Quem fala (ou escreve) o que quer, escuta o que não gostaria de ouvir.
Ao Estadão foi sugerido mais leitura e atualização de seus discursos. 🤔🤔🤔
E ….menos bobagem, menos engodos, menos editoriais que tentam ludibriar nossa inteligência. 🤔🤔🤔
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