Tarifa Social “Luz do Povo”: Lula Sanciona PLV e transforma acesso à energia no Brasil (vídeo)

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Presidente Lula entre ministros e governistas no evento para a sanção do PLV nº 4, que institui a Tarifa Social de Energia “Luz do Povo” |8.9.2025| Imagem reprodução X/@LulaOficial

Novas políticas energéticas beneficiam milhões de famílias brasileiras

Brasília, 08 de outubro 2025

Presidente Lula sanciona PLV nº 4 – Tarifa Social de Energia “Luz do Povo” https://t.co/hN76oZsvW2

— Lula (@LulaOficial) October 8, 2025

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de evento para a sanção da medida que promete mudar o cenário energético para milhões de brasileiros. O PLV nº 4, institui a Tarifa Social de Energia “Luz do Povo”, uma iniciativa que isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 120 kWh mensais.

A medida, detalhada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, entra em vigor como parte de uma reforma mais ampla do setor elétrico liderada pelo Ministério de Minas e Energia, sob comando de Alexandre Silveira.

Segundo o governo, mais de 60 milhões de brasileiros serão impactados, com destaque para idosos, pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e comunidades indígenas e quilombolas.

A gratuidade aplica-se a quem consome até 80 kWh/mês, enquanto descontos progressivos cobrem até 120 kWh, alinhando-se aos pilares de “justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para o setor”.

Essa política faz eco à Política Nacional de Transição Energética (PNTE), lançada por Lula em agosto de 2024, que prevê investimentos de R$ 2 trilhões na economia verde, conforme relatado pelo site oficial do Planalto.

O Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), sancionado em janeiro de 2025, complementa o esforço, incentivando fontes renováveis e geração de empregos.

A Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, publicada em maio de 2025, reforça o arcabouço legal, permitindo que consumidores escolham suas fontes de energia e promovendo tarifas mais justas.

Especialistas destacam que o Luz do Povo alinha-se a metas globais de transição energética, mas a viabilidade financeira segue em xeque.

O Ministério de Minas e Energia afirma que a isenção da CDE será compensada por ajustes no setor, enquanto críticos temem aumento de impostos ou repasses às tarifas de outros consumidores.

Com a sanção do PLV nº 4, o governo de Lula reforça seu compromisso com a inclusão social e a sustentabilidade.

No entanto, o sucesso da iniciativa dependerá da execução e do diálogo com o Congresso Nacional, onde decisões concentram-se cada vez mais.