Decisão do magistrado ontem foi motivada pela indicação feita pela rede social que já tinha contratado dois advogados de São Paulo. Caso a apresentação de ambos se confirme, o Supremo dará nova ordem, desta vez para desbloquear o X no Brasil – ENTENDA
Alexandre de Moraes e Elon Musk – Imagens Reuters
O STF (Supremo Tribunal Federal) comunicou nesta sexta-feira (20/9) que a plataforma social de microblogging X tem até as 21h29 para indicar se tem ou não um um representante legal no Brasil, conforme o ministro Alexandre de Moraes havia determinado ontem, quinta-feira (19/9), no mesmo horário, dando prazo de 24 horas para a comprovação de um nome legal, que é uma das exigências para que o serviço seja retomado, como exige a lei.
O magistrado tomou essa decisão após a rede social indicar à Corte que já tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo. Mesmo que o X não os legitime, não há sanção prevista. Contudo, caso sua apresentação não seja feita no prazo, o Supremo não os considerará como representantes nos processos.
Moraes afirmou na quinta que o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa e “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados“, lembra o g1. “Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como licitude da constituição de novos advogados“, escreveu.
A ausência de representantes da plataforma de Elon Musk no Brasil piorou a situação para o lado do bilionário, acarretando no bloqueio da mídia social em todo o País, desde o fim de agosto. Segundo Moraes, se o X comprovar os nomes dos advogados oficialmente, automaticamente a rede voltará ao ar, após uma nova decisão do STF dando a ordem.
Nesta semana, o X tentou contornar bloqueios no Brasil e, ao mesmo tempo, sinalizou o cumprimento das ordens do STF. Usuários reportaram acesso ao site sem VPN devido à migração para um novo IP, mas a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) chamou isso de descumprimento deliberado da determinação do Supremo, que restabeleceu o bloqueio.
Então, Moraes impôs multa de R$ 5 milhões caso o X continue burlando o bloqueio, motivado pela não suspensão de contas criminosas, não pagamento de multas e fechamento do escritório no Brasil.
A suspensão das contas começou a ser cumprida, e a punição das multas incluiu o bloqueio de bens do X e Starlink – projeto da SpaceX de internet de alta velocidade em áreas remotas via satélites – além da transferência de R$ 18,3 bilhões à União.
O X está suspenso desde 31 de agosto por não cumprir a exigência de ter um representante legal no país.
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Ricos só obedece lei quando mexe no bolso deles
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