Para o Tribunal, Trump não tinha permissão legal para declarar emergências nacionais e impor taxas de importação a quase o mundo todo
Brasília, 29 de agosto de 2025
Em uma decisão que abalou a política comercial dos Estados Unidos, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, D.C., declarou que o presidente Donald Trump não possuía autoridade legal para impor tarifas de importação em escala global ao declarar emergências nacionais.
A sentença, emitida nesta sexta-feira (29/ago), mantém em grande parte a decisão de maio do Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, que considerou as tarifas inconstitucionais.
Contudo, o tribunal de apelações optou por manter as taxas em vigor até 14 de outubro, permitindo que o governo Trump recorra à Suprema Corte dos Estados Unidos, que terá a palavra final sobre o caso, segundo o The New York Times.
A controvérsia gira em torno da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada por Trump para justificar tarifas “recíprocas” de 10% sobre quase todos os parceiros comerciais, anunciadas em 2 de abril, além de taxas de 25% contra Canadá e México, e de 30% contra a China, voltadas ao combate do tráfico de fentanil.
O tribunal argumentou que a IEEPA, destinada a lidar com “ameaças incomuns e extraordinárias” durante emergências nacionais, não autoriza a imposição de tarifas, especialmente relacionadas a déficits comerciais de longo prazo.
“A lei não confere ao presidente o poder de impor tarifas ou taxas”, afirmou a corte, destacando que a Constituição delega ao Congresso a autoridade exclusiva sobre o comércio internacional.
A decisão é um marco na contestação judicial contra a política tarifária de Trump, que transformou as taxas de importação em um pilar central de sua agenda de política externa no segundo mandato.
Pelo menos oito ações judiciais, incluindo uma liderada pelo governador Gavin Newsom, da Califórnia, e outra por cinco pequenas empresas, como a importadora de vinhos V.O.S. Selections, alegam que as tarifas causam “caos econômico” e funcionam como um “imposto regressivo” que eleva os preços para consumidores e empresas americanas.
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, destacou que “a Constituição não concede a nenhum presidente autoridade irrestrita para desestabilizar a economia”.
Apesar do revés, Trump reagiu com veemência. Em sua rede social, Truth Social, ele classificou o tribunal de apelações como “altamente partidário” e afirmou que a suspensão das tarifas seria “um desastre total para o país”.
O assessor de comércio Peter Navarro sugeriu que o governo buscará “outros meios” para implementar as tarifas, caso perca na Suprema Corte. Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, enfrenta dificuldades para negociar acordos comerciais em meio à incerteza jurídica.
A decisão do tribunal de apelações reforça a pressão sobre a Suprema Corte, que deve analisar o caso em breve, com implicações globais.
Analistas, como os do banco Piper Sandler, consideram “altamente improvável” que a Suprema Corte favoreça Trump, dado o precedente jurídico.
Além disso, as tarifas já causaram distorções nos fluxos comerciais globais, afetando cadeias de suprimento e preços nos Estados Unidos.
Economistas alertam que os efeitos inflacionários das tarifas podem se intensificar nos próximos meses, especialmente se mantidas.
A disputa legal não afeta tarifas impostas sob outras bases, como as taxas de 25% sobre aço e alumínio, que impactam diretamente países como o Brasil.
Enquanto a Suprema Corte não se pronunciar, a incerteza persiste, com potenciais consequências para consumidores, empresas e a economia global.
A batalha tarifária de Trump permanece como um dos maiores desafios de seu segundo mandato, com o mundo aguardando o desfecho judicial.
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