CIDADÃO CANADENSE JÁ PODE SE SUICIDAR
O Tribunal Supremo do Canadá decidiu legalizar o Suicídio Assistido, ou seja, os médicos do país podem ajudar na morte de pacientes em estado terminal. O prazo para que as autoridades apliquem as emendas nas leis é de um ano.
Toronto, Canada, 06 de fevereiro de 2015
A decisão dá meia volta em outra decisão que o mesmo tribunal tomou em 1993 quando impediu a morte de uma paciente, Sue Rodriguez, na época internada em estado terminal quando solicitava que lhe tirassem a vida.
Nove Juízes do Tribunal Supremo Canadense, máxima autoridade judicial do país, votaram em favor da reversão da decisão de 1993 e firmaram, de forma conjunta, a resolução. Especialistas em assuntos legais do país consideram a nova emenda uma atitude incomum.
Os Juízes explicaram com sua decisão que não estão de acordo com o fato de que a formulação existencial de direito à vida requer absoluta proibição à morte assistida ou que os indivíduos não possam renunciar ao seu direito à vida em casos extremos de sofrimento.
“Isso criaria um ‘dever de viver’ ao invés de um ‘direito à vida’ e questionaria a legalidade de qualquer consentimento à retirada ou negação de tratamentos para salvar vidas ou manter a vida”, disse o representante do Tribunal Supremo.
A revisão da proibição ao Suicídio Assistido por médicos é consequência das demandas apresentadas por duas mulheres, Kathleen Carty e Gloria Taylor, que sofriam de enfermidades crônicas degenerativas.
Carter morreu em 2010 em uma clínica suíça que já praticava suicídios assistidos, ao passo que Taylor faleceu em 2012 devido a uma infecção. Porém, antes de morrer, ambas recorreram aos tribunais, o que deu início ao processo judicial que terminou na data desta matéria.
Fonte: EFE