📷 Jair Bolsonaro em 2019, durante seu primeiro ano de governo / Foto Marcelo Corrêa | Ao lado, a platina de Capitão do Exército Brasileiro usada nos ombros do uniforme militar, em fundo verde-oliva, com três estrelas douradas de cinco pontas, alinhadas verticalmente em linha reta / Imagem reprodução
| Brasília (DF)
07 de junho de 2026
O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A iniciativa busca afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo do processo que pode declarar o ex-capitão reformado do Exército indigno do oficialato e cassar sua patente militar.
O caso coloca em xeque o princípio da imparcialidade dos julgadores em processos de alta carga política.
A defesa contesta decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido inicial de suspeição.
Os advogados argumentam que Joseli Parente Camelo manifestou-se publicamente sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Declarações dadas pelo ministro em entrevistas ao Valor e ao UOL em 2023 configurariam, segundo a defesa, antecipação de juízo e falta de neutralidade.
O processo no STM é desdobramento direto da condenação imposta pelo STF a Jair Bolsonaro por 27 anos e três meses de prisão na ação da trama golpista.
Em fevereiro de 2026, o Ministério Público Militar apresentou representação pedindo a perda do posto e da patente não apenas do ex-presidente, mas também de generais como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além de um almirante.
A Corte militar não revisa o mérito da condenação, mas avalia a compatibilidade com o oficialato.
Caso o STM decida pela indignidade, Jair Bolsonaro perde o direito aos vencimentos diretos — o soldo é convertido em pensão por “morte ficta” destinada à esposa ou aos filhos.
A eventual condenação também pode alterar o regime de cumprimento da pena, transferindo o condenado para o sistema prisional comum.
O julgamento do recurso, agendado para 24 de junho, reforça a relevância de se preservar a isenção dos tribunais superiores.
Em um contexto de polarização, a transparência e o rigor procedimental são essenciais para sustentar a confiança nas instituições que garantem a democracia e o Estado de Direito.
De capitão a vereador:
a disparidade salarial que ajudou a levar Bolsonaro para a política
Em 1986, o então capitão do Exército denunciou na revista Veja os baixos vencimentos da caserna. Dois anos depois, já como vereador no Rio de Janeiro, sua remuneração saltou para mais de dez vezes o antigo soldo.
Jair Bolsonaro foi promovido a capitão do Exército Brasileiro em 1983, aos 28 anos — patente que seria a mais alta de sua carreira militar ativa. Cinco anos depois, em 1988, ele foi transferido para a reserva remunerada após ser eleito vereador na cidade do Rio de Janeiro. Nos bastidores dessa transição, havia um fator decisivo: o salário.
Em 1986, ainda na ativa, o próprio Bolsonaro publicou um artigo histórico na revista Veja denunciando a realidade financeira dos militares. Na época, ele declarou receber 10.433 cruzados por mês — valor que já somava o soldo base, adicionais de tempo de serviço (quinquênio), habitação militar, indenização de tropa e representação. O montante equivalia a aproximadamente 12 salários mínimos daquele ano.
A insatisfação com os baixos vencimentos, segundo ele, já provocava forte evasão de oficiais do Exército. O texto se tornaria um registro das dificuldades financeiras enfrentadas pela caserna no período de transição da ditadura para a democracia.
Dois anos depois, ao assumir o mandato de vereador no Rio de Janeiro, no final de 1988, o salário de Bolsonaro deu um salto expressivo. Estações da época indicavam que um parlamentar municipal da capital fluminense recebia entre 120 e 150 salários mínimos mensais — o equivalente a uma faixa entre 120 mil e 150 mil cruzados.
Na prática, o vencimento de um vereador do Rio era mais de dez vezes superior ao soldo de um capitão da ativa. Uma disparidade que, segundo analistas, não apenas motivou a militância de Bolsonaro por melhorias salariais na caserna, mas também pavimentou sua decisão de migrar definitivamente para a carreira política.
Transição para a reserva
A passagem do capitão para a reserva ocorreu logo após a eleição de 1988, nos termos da legislação militar vigente, que permitia a transferência de militares que se elegessem para cargos públicos. Foi o ponto final na vida de Bolsonaro como oficial do Exército e o início de uma trajetória que, décadas depois, o levaria à Presidência da República.
Com informações de BBC Brasil, UOL, Observador, Veja, Publishnews e g1.
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FAQ Rápido
Qual a data exata do julgamento do recurso no STM?
O plenário do Superior Tribunal Militar julgará o agravo em 24 de junho, às 9h.
Por que a defesa pede o afastamento de Joseli Parente Camelo?
Os advogados alegam falta de imparcialidade em razão de declarações públicas do ministro sobre o julgamento da trama golpista no STF e seu apreço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que acontece se Bolsonaro perder a patente militar?
O ex-presidente deixaria de receber o soldo diretamente; o valor seria convertido em pensão familiar, e ele poderia perder o direito de permanecer em instalações militares.
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