STM avança para julgamento que tende a cassar patente de Bolsonaro como ex-capitão após golpe e prisão

Justiça militar também pode extinguir outros benefícios associados à reserva, além da punição que retira o posto do condenado por crimes contra a democracia

Clickable caption

Jair Bolsonaro em 1986 | Ao fundo, a Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente está preso por tentativa de golpe de Estado

Brasília, 19 de dezembro 2025

O Superior Tribunal Militar (STM) deu um passo decisivo ao aceitar uma representação que solicita a declaração de indignidade e a consequente perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), a ação aponta para “interesse público relevante”, conforme destacou o relator do caso, que viu indícios suficientes para prosseguir com o julgamento, segundo o Metrópoles.

Essa medida surge em meio a um contexto de condenações judiciais que abalam a carreira militar de Bolsonaro, capitão reformado do Exército Brasileiro.

A representação, aceita por unanimidade no plenário do STM, foca na condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025, quando ele e outros sete réus foram declarados culpados por tentativa de golpe de Estado.

De acordo com fontes especializadas, o processo no STM pode resultar na cassação da patente, uma punição simbólica que retira não apenas o posto, mas também benefícios associados à reserva militar.

Bonavides argumentou em sua petição que as ações de Bolsonaro durante o mandato presidencial configuram incompatibilidade com os valores das Forças Armadas, ecoando demandas semelhantes protocoladas contra generais e almirantes envolvidos na trama golpista.

Em declaração à imprensa, a deputada enfatizou: “Essa é uma vitória para a democracia, pois reforça que ninguém está acima da lei, nem mesmo ex-presidentes com histórico militar”.

O STM, composto por ministros civis e militares, agora deve sortear um relator para analisar o mérito, com julgamentos previstos apenas para 2026, após as eleições municipais, para evitar interferências políticas.

Essa estratégia temporal, segundo analistas, permite que o tribunal avalie os casos individualmente, incluindo os de figuras como o general Augusto Heleno e outros oficiais condenados.

O peso dessa decisão:
Histórico do STM em cassações de patentes

Nos últimos oito anos, a corte analisou 94 processos semelhantes, resultando em 81 cassações, majoritariamente por crimes como corrupção ou conduta incompatível com o oficialato, conforme apurou o CartaCapital.

Diferentemente de casos passados, que envolviam oficiais de menor projeção, o de Bolsonaro ganha destaque por seu protagonismo na política nacional.

O procedimento, conhecido como Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato, inicia-se com uma denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM) e pode levar à perda automática de patente em condenações superiores a dois anos de prisão – critério atendido pela sentença do STF.

O contexto remonta à formação militar de Bolsonaro, que ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em Resende, no Rio de Janeiro, nos anos 1970, onde construiu sua trajetória como oficial do Exército.

Reformado como capitão em 1988, ele sempre se valeu dessa identidade para mobilizar apoiadores. No entanto, controvérsias antigas, como acusações de insubordinação durante sua carreira ativa, já prenunciavam tensões com a hierarquia militar.

Em 2019, por exemplo, debates sobre sua influência nas Forças Armadas ganharam força, mas foi a condenação por golpe que acelerou as representações atuais.

Especialistas alertam que, se confirmada a perda, Bolsonaro e aliados como almirantes e generais enfrentarão não só o descrédito simbólico, mas impactos financeiros, como a perda de pensões especiais.

PGJM prepara ações individualizadas, sinalizando que o julgamento ocorrerá sob escrutínio de colegas de farda e ex-subalternos no STM, segundo a Folha de S. Paulo.