📷 Os ministros do Supremo Tribunal Federal, da esquerda para a direita, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes / Imagens reprodução redes sociais
| Brasília (DF)
26 de junho de 2026
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal apresentaram, nesta sexta-feira (26/jun), um voto conjunto que propõe a liberação parcial de penduricalhos acumulados antes da decisão limitadora da Corte.
O entendimento, firmado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, permite o pagamento de verbas como férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos anteriormente, desde que o conjunto das verbas indenizatórias respeite o limite de 35% do subsídio dos ministros do STF.
A análise ocorre em plenário virtual e envolve mais de 20 recursos contra a tese fixada em março de 2026. Até o momento, o placar parcial é de 4 a 0 a favor da posição dos relatores. O julgamento permanece aberto até a próxima terça-feira (30/jun).
De acordo com a CNN Brasil, o voto conjunto autoriza o pagamento em dinheiro desses valores acumulados, mantendo a vedação a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e assistência pré-escolar quando pagos como verbas indenizatórias.
O documento também prevê a implantação imediata da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), sem necessidade de pedido individual.
Tribunais e Ministérios Públicos deverão definir critérios de contagem do tempo de atividade jurídica até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editem norma conjunta.
A proposta busca compatibilizar direitos adquiridos com o princípio da isonomia e da responsabilidade no uso de recursos públicos.
O voto permite, ainda, o recebimento simultâneo da nova parcela por antiguidade com vantagens pessoais anteriores a 2006, desde que o mesmo período de serviço não seja contado duas vezes.
O O Globo destacou que os ministros rejeitaram a maioria dos recursos apresentados por entidades de magistrados, inclusive o pedido de prazo de 30 dias para adequação pelos órgãos.
Em contrapartida, acolheram parcialmente pontos trazidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Corregedoria Nacional de Justiça terá 30 dias para apresentar relação de verbas e gratificações pagas antes da decisão de março cujas legalidades já foram verificadas.
Após referendo do plenário do STF, esses pagamentos poderão ser retomados dentro do limite de 35%.
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FAQ Rápido
O que são penduricalhos?
São verbas indenizatórias ou remuneratórias pagas além do salário-base de magistrados e membros do Ministério Público, como adicionais por plantão, licenças e gratificações diversas.
Qual o principal limite mantido?
O conjunto das verbas indenizatórias não pode ultrapassar 35% do subsídio dos ministros do STF, atualmente em torno de R$ 46 mil.
O voto já é definitivo?
Não. Trata-se de posicionamento dos quatro relatores em plenário virtual. São necessários pelo menos seis votos para formar maioria.
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