ALEXANDRE DE MORAES, FLAVIO DINO, CARMEN LUCIA, CRISTIANO ZANIN e LUIZ FUX integram a Primeira Turma do SFT – Imagens reproducao – montagem
Por unanimidade, Primeira Turma do STF aceita denúncia sobre a trama contra o Estado Democrático de Direito, mas rejeita acusações contra dois do “núcleo 3” por falta de provas – SAIBA MAIS
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Brasília, 20 de maio de 2025
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus 10 dos 12 denunciados do chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
A decisão, tomada na terça-feira (20/mai), também rejeitou as denúncias contra dois militares por insuficiência de provas, elevando para 31 o número total de réus no caso.
A ação penal agora segue para a fase de instrução processual, onde serão coletadas provas e depoimentos.
Este julgamento reforça o compromisso do STF em coibir ataques à democracia brasileira, em um contexto de crescente polarização política.
Detalhes da Decisão do STF
A sessão, conduzida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, analisou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Petição 12.100.
O “núcleo 3”, formado majoritariamente por militares da ativa e da reserva do Exército, além de um agente da Polícia Federal, foi acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR apontou que o grupo atuou na execução operacional da trama golpista, incluindo monitoramento de autoridades e pressão sobre comandantes militares para apoiar o golpe.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou a robustez das provas apresentadas pela PGR, sustentando que “há elementos suficientes para a abertura da ação penal contra os 10 acusados”.
Ele rejeitou a denúncia contra o general Nilton Diniz Rodrigues e o coronel Cleverson Ney Magalhães, afirmando que “não há justa causa” para incluí-los, devido à ausência de evidências concretas de sua participação.
A decisão foi acompanhada por todos os ministros, consolidando a postura unânime da Turma.
Quem São os Réus do Núcleo 3?
Os 10 novos réus incluem nove militares e um agente da Polícia Federal, sendo dois deles com ligação ao Mato Grosso do Sul.
A denúncia detalha que o grupo desempenhou funções operacionais, como coordenar ações para desestabilizar instituições democráticas e pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao plano golpista.
Entre as acusações, destaca-se o uso de estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores.
Contexto dos Julgamentos Anteriores
Com esta decisão, o número de réus no STF por tentativa de golpe sobe para 33, incluindo figuras de destaque como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu em março de 2025, acusado de liderar o “núcleo crucial” da trama.
Até o momento, as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4 já foram julgadas, totalizando 21 réus antes da análise do núcleo 3.
O núcleo 4, julgado em 6 de maio, incluiu sete acusados de operar uma “máquina de desinformação” para desacreditar o processo eleitoral.
A denúncia contra o núcleo 5, que inclui Paulo Figueiredo Neto, ainda não tem data definida para julgamento, uma vez que o acusado reside fora do Brasil.
Reações e Implicações
Durante o julgamento, as defesas dos acusados questionaram a individualização das condutas, alegando que a PGR não detalhou suficientemente as ações específicas de cada denunciado.
No entanto, Moraes rebateu, afirmando que “não se pode isolar condutas específicas do contexto da organização criminosa”, destacando a conexão entre as ações do núcleo 3 e os objetivos golpistas mais amplos.
A ministra Cármen Lúcia reforçou a gravidade do caso, declarando que “a mentira foi usada como commodity para comprar a antidemocracia”, em referência ao uso de novas tecnologias para minar a confiança nas instituições.
A decisão também ocorre em meio a pressões no Congresso por uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o que tem gerado críticas de Moraes e outros ministros.
O relator enfatizou que “milícias digitais tentam distorcer os fatos para inflar o apoio à anistia”, alertando para os riscos de narrativas enganosas.
Próximos Passos
Com a aceitação da denúncia, a ação penal contra os 10 novos réus entra na fase de instrução processual, onde serão realizadas audiências para coleta de provas e depoimentos.
Os acusados terão a oportunidade de apresentar suas defesas e indicar testemunhas.
Após essa etapa, as partes apresentarão alegações finais, e o STF marcará o julgamento definitivo, que poderá resultar em condenações ou absolvições.
As penas, em caso de condenação, podem chegar a 46 anos de prisão, dependendo da gravidade das condutas individuais.
Impacto na Democracia Brasileira
A decisão do STF reforça a mensagem de que tentativas de subverter a ordem democrática não serão toleradas.
Pela primeira vez na história do Brasil, desde a Proclamação da República, um ex-presidente e militares de alto escalão enfrentam processos penais por crimes contra a democracia, marcando um precedente histórico.
O professor Carlos Fico, da UFRJ, destacou ao g1 que “nunca antes um presidente e militares foram indiciados ou condenados por tentativa de golpe”, sublinhando a relevância do caso para a consolidação das instituições democráticas.
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