O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em audiência na Câmara | Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
BRASÍLIA (DF) · 28 de abril de 2026
A Primeira Turma do STF tornou réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, tomada por unanimidade nesta terça-feira (28/abr), abre ação penal e sinaliza que ofensas graves à honra do chefe do Executivo não ficam acobertadas pela imunidade parlamentar quando extrapolam o debate político legítimo.
A PGR apresentou denúncia com base em postagem feita pelo parlamentar em fevereiro de 2024. Na ocasião, Gustavo Gayer divulgou montagem digital produzida por inteligência artificial que mostrava o presidente com vestimentas militares, braçadeira com suástica nazista e associação explícita ao grupo terrorista Hamas.
A imagem falsa buscava vincular Luiz Inácio Lula da Silva a ideologias antissemitas.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pelo recebimento da denúncia, entendimento acompanhado integralmente pelos demais integrantes da turma.
Os ministros entenderam haver indícios suficientes de ofensa à honra, afastando, nesta fase inicial, a proteção da imunidade parlamentar.
Apena prevista para o crime de injúria pode chegar a um ano de detenção e multa, com agravantes por se tratar de presidente da República com mais de 60 anos e por ter sido cometido via redes sociais.
A ação penal agora tramitará normalmente no STF, com comunicação à Câmara dos Deputados.
FAQ Rápido
O que significa Gayer ter se tornado réu?
Significa que o STF aceitou a denúncia da PGR e abriu ação penal; o deputado agora responde formalmente ao processo.
A montagem foi feita com IA?
Sim, a imagem que associava Lula ao Hamas e ao nazismo foi criada com inteligência artificial e compartilhada pelo deputado em 2024.
A imunidade parlamentar protege o deputado?
Nesta fase, os ministros entenderam que a conduta extrapolou os limites da imunidade, permitindo o prosseguimento da ação.
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