A ação pede a “suspensão do exercício da função pública” do deputado que tem usado a imunidade parlamentar para se proteger de represálias por suas declarações, diz senador, autor da queixa-crime
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu uma queixa-crime contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) e o transformou em réu em um processo que apura supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito e violência política, além de prática de difamação, calúnia e injúria.
A ação foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que pede a “suspensão do exercício da função pública” de Gustavo Gayer, argumentando que o deputado tem usado a imunidade parlamentar para se proteger de represálias por suas declarações.
O senador reuniu publicações feitas por Gayer nas redes sociais, nas quais afirma que o Brasil “não é uma democracia” e reclama de suposta perseguição do STF à oposição. Em vídeo, o deputado chama o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de “frouxo” por suposta omissão “contra os avanços do Supremo”, conforme transcrito no portal de notícias Metrópoles.
“Em Goiás, Vanderlan Cardoso e Kajuru, dois vagabundos que viraram as costas pro povo em troca de comissão. (…) É um absurdo o que está acontecendo. Quando você tem a interferência do jurídico na escolha da presidência do Senado”, diz o parlamentar em uma das publicações relacionadas na ação pelo senador.
A decisão da Primeira Turma do STF foi proferida por unanimidade pelos ministros do colegiado, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
No dia 25/10, o deputado e seus assessores foram alvos da Operação Discalculia da Polícia Federal, que visou desarticular uma associação criminosa relacionada ao desvio de cota parlamentar e falsificação de documentos. Gayer negou as irregularidades, responsabilizou o ministro Alexandre de Moraes pela operação e criticou a PF.
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