Leia a análise detalhada da decisão judicial que pode frear avanços legislativos em proteções a parlamentares e impactos no Congresso Nacional
Brasília, 18 de setembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma medida que pode alterar o rumo da polêmica PEC da Blindagem, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.
O ministro Dias Toffoli, relator de uma ação judicial impetrada por parlamentares opositores, determinou que a Casa Legislativa preste esclareimentos detalhados sobre o processo de tramitação da proposta em um prazo de 10 dias.
A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre irregularidades na votação realizada na última terça-feira (16/set), quando o texto foi aprovado em dois turnos e encaminhado para análise no Senado Federal.
A ação no STF foi protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que alega violação à Constituição Federal.
Segundo o parlamentar, a PEC estende indevidamente o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso e condiciona execuções civis contra membros do Legislativo a licenças parlamentares.
Além disso, Kataguiri aponta discrepâncias entre o texto aprovado em plenário e o enviado à Mesa Diretora para encaminhamento ao Senado.
“Todas as possibilidades de questões de ordem foram superadas e, ademais, as questões que ora trazemos têm fundamento diretamente na Constituição Federal”, argumenta o deputado em sua petição, conforme relatado por fontes jornalísticas.
A PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas, e nas redes sociais como PEC da Bandidagem, foi impulsionada pelo Centrão e representa uma tentativa de restaurar regras da Constituição de 1988, ampliando proteções a deputados e senadores.
Entre os principais dispositivos, o texto exige autorização prévia do plenário da respectiva Casa — em votação secreta e por maioria absoluta — para investigações criminais, prisões em flagrante (com deliberação em até 24 horas) e aplicação de medidas cautelares, que ficariam exclusivas do STF.
RECEBA NOSSAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS EM SEU E-MAIL
Ademais, estende o foro especial no STF a líderes partidários, como Edinho Silva (PT) e Carlos Lupi (PDT), impactando até opositores ao governo.
Críticos, incluindo artistas e movimentos sociais, veem a medida como uma barreira à accountability, especialmente em meio a investigações sobre desvios de emendas parlamentares e atos antidemocráticos.
A votação na Câmara gerou controvérsias: aprovada por 353 a 134 votos no primeiro turno e 344 a 133 no segundo, o processo incluiu uma manobra regimental liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para retomar trechos rejeitados anteriormente — uma tática reminiscentes de ações do ex-presidente Eduardo Cunha.
Um destaque que derrubou o voto secreto por falta de quórum (296 votos a favor, abaixo dos 308 necessários) foi uma vitória parcial dos opositores.
Mais de 30 deputados do PT, PSB e PSOL também acionaram o STF nesta quinta-feira (18), pedindo suspensão imediata do andamento da proposta no Senado, sob alegação de manobras regimentais ilegais.
A decisão de Toffoli não suspende o trâmite, mas obriga a Câmara a defender sua legalidade, podendo atrasar a análise no Senado.
A proposta blinda parlamentares de prisões e ações judiciais, com prazo de 90 dias para o Congresso analisar pedidos da Justiça.
No Senado, o texto enfrenta resistência: senadores como Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já sinalizam oposição, prevendo barramento.
Atos de protesto estão marcados para o próximo domingo em diversas capitais, pressionando por rejeição.
A decisão de Toffoli pode elevar o debate sobre equilíbrio entre poderes, em um momento de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
O desfecho dependerá das respostas da Câmara, mas analistas preveem prolongamento do impasse, com potencial impacto em pautas afins, como anistia aos atos de 8 de janeiro.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
Que vergonha essa câmara! Dá nojo ver o nível do povo que legisla sobre o nosso país. 🤮🤮🤮
Que tenhamos mais serenidade na próxima eleição, elegendo parlamentares, que realmente estão comprometidos com o povo brasileiro. 👀👀👀
Os comentários estão fechados.