📷 Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli / Foto: Mateus Bonomi / AGIF / Folhapress
| Brasília (DF)
10 de junho de 2026
Nesta quarta-feira (10/jun), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento dos 12 embargos de declaração apresentados por Google, Meta (Facebook) e entidades da sociedade civil contra a decisão de junho de 2025 que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados por usuários.
A análise, que ocorre no plenário físico sob relatoria do ministro Dias Toffoli, será retomada nesta quinta-feira (11/jun).
A medida busca dar clareza à tese que equilibra direitos fundamentais e deveres das empresas, evitando que o debate escorregue para insegurança jurídica ou excessos regulatórios.
A decisão original de 2025 declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Mantém-se a exigência de ordem judicial apenas para crimes contra a honra.
Para outros ilícitos graves — como terrorismo, incitação ao racismo, pornografia infantil e atos antidemocráticos —, as plataformas devem atuar com diligência após notificação extrajudicial do usuário, sob risco de responsabilização civil.
O relator Dias Toffoli defendeu a manutenção do núcleo da tese e propôs ajustes pontuais, entre eles substituir a expressão “presunção de responsabilidade” por “presunção relativa de culpa” em casos de anúncios pagos.
As big techs argumentam que a redação atual pode gerar interpretações divergentes nos tribunais inferiores.
O Google solicita parâmetros mais objetivos para notificações extrajudiciais.
A Meta pede que a tese mencione apenas conteúdos “manifestamente” ilícitos e que os efeitos valham apenas para fatos futuros, com prazo de adaptação.
Entidades como Sleeping Giants Brasil, Internetlab e Abraji também contribuem com questionamentos sobre microempresas e dever de cuidado.
A suspensão não altera o mérito da decisão de 2025, mas reforça a necessidade de segurança jurídica num ambiente onde as plataformas concentram poder sobre o debate público.
Sob a ótica deste portal, o STF atua como guardião da democracia ao exigir diligência sem abrir espaço para censura prévia, especialmente após os decretos editados pelo governo federal em maio de 2026, que detalham moderação de conteúdo e combate à violência contra a mulher no ambiente digital.
O julgamento retoma exatamente no momento em que a regulação digital ganha contornos globais.
A pressão externa mencionada por veículos como g1 e O Globo reflete o interesse internacional no modelo brasileiro, que equilibra liberdade de expressão e proteção a direitos sem depender exclusivamente de lei específica do Congresso.
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FAQ Rápido
1. O julgamento foi suspenso por qual motivo?
Para permitir a conclusão do voto do relator Dias Toffoli, que apresentou ajustes técnicos na tese. A retomada ocorre nesta quinta-feira (11/jun).
2. As big techs podem ser responsabilizadas sem ordem judicial?
Sim, para a maioria dos ilícitos graves após notificação extrajudicial do usuário. Crimes contra a honra ainda exigem decisão judicial.
3. O que muda na prática para o usuário comum?
Plataformas devem remover conteúdos ilícitos com mais rapidez, aumentando a proteção a direitos fundamentais sem comprometer a liberdade de expressão.
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A sessão desta quarta-feira (10/jun) foi interrompida após o voto inicial de Toffoli. Não há novas manifestações das partes até o momento.
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