Brasília (DF) · 09 de abril de 2026

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira (9/abr) o julgamento que decidirá o formato do mandato-tampão no Rio de Janeiro.

Após o ministro André Mendonça antecipar seu voto e acompanhar Luiz Fux, o placar provisório ficou em 2 a 1 pela eleição indireta, com escolha dos deputados da Alerj.

O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a sessão.

Mendonça justificou a antecipação para evitar que o estado permaneça “indefinido”.

O ministro afirmou que a renúncia promovida por Cláudio Castro, que coincidiu com a véspera da continuidade do julgamento, não surgiu fora de um contexto público e notório que é o da necessária desincompatibilização para concorrer a outro cargo eletivo em 2026.

Citou ainda renúncias semelhantes de Romeu Zema e Fernando Haddad como exemplos de atos legítimos.

A renúncia de Cláudio Castro era noticiada pela imprensa há pelo menos dois anos, com prazo final até 4 de abril para desincompatibilização ao Senado. Mendonça classificou como “salto interpretativo” a tese de que houve burla ao Tribunal Superior Eleitoral.

Flávio Dino pediu vista para aguardar a publicação do acórdão do TSE. “A melhor solução, deferente ao prestígio da Justiça Eleitoral, é aguardarmos a consumação do julgamento”, disse o ministro.

Cristiano Zanin, relator de uma das ações, manteve voto pela eleição direta, com participação popular.

O caso chegou ao STF após o PSD questionar a lei estadual que prevê eleição indireta.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável ao voto popular.

Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, exerce interinamente o cargo em razão da dupla vacância: Cláudio Castro renunciou em 23 de março, um dia antes da condenação por abuso de poder, e o vice já havia deixado o posto em maio de 2025.

O que está acontecendo no Rio de Janeiro e como se chegou a este ponto

A crise política fluminense teve origem na condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Para evitar cassação, ele renunciou na véspera do julgamento, criando dupla vacância.

O TSE determinou eleição indireta pela Alerj, mas isso contraria precedente do STF (ADI 5525), que prevê eleição direta quando restam mais de seis meses de mandato.

A Alerj aprovou lei própria para o modelo indireto com voto secreto.

O PSD, legenda de Eduardo Paes, recorreu ao STF defendendo o voto popular como garantia de democracia.

O julgamento, iniciado na quarta-feira (8/abr) com empate 1 a 1 entre Zanin e Fux, foi retomado nesta quinta-feira (9/abr) e agora aguarda retomada após vista de Dino.