Decisão de Flávio Dino reforça soberania nacional frente a ordens judiciais e administrativas de outros países, exigindo validação expressa do Supremo
Brasília, 18 de agosto de 2025
Em uma decisão que reforça a soberania nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que leis, atos administrativos ou ordens judiciais de outros países não terão efeito automático no Brasil.
A medida, publicada em despacho na segunda-feira (18/ago), exige uma “validação expressa” da Corte para que tais determinações sejam aplicadas em território brasileiro.
A decisão ocorre em um contexto de tensões internacionais, especialmente após as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, conforme mostra o portal CartaCapital.
A ação que motivou o despacho foi movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração, que questionou processos e acordos realizados por municípios brasileiros em tribunais estrangeiros, como os da Inglaterra.
Embora o documento não mencione diretamente os EUA, a decisão tem implicações claras para as sanções anunciadas pelo ex-presidente Donald Trump contra Moraes, que incluem restrições como a proibição de uso de cartões de crédito de bandeiras que operam em território norte-americano.
Dino argumentou que “ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras” têm desrespeitado princípios do direito internacional, incluindo tratados que protegem civis em conflitos armados.
Ele determinou que o Banco Central e a Febraban sejam notificados sobre a decisão e convocou uma audiência pública para aprofundar o debate.
A Lei Magnitsky, utilizada pelos EUA para sancionar indivíduos acusados de violações de direitos humanos, tem gerado controvérsias no Brasil.
A aplicação da lei a figuras como Moraes e até mesmo ao senador Davi Alcolumbre – acusado de colaborar com violadores de direitos humanos por não pautar o impeachment de Moraes – intensificou o debate sobre a ingerência estrangeira.
A decisão de Dino é vista como uma resposta direta a essas tensões, estabelecendo que qualquer violação à soberania nacional será considerada “ofensa à ordem pública e aos bons costumes”, sendo presumida ineficaz até deliberação do STF.
Além disso, o cenário judicial brasileiro permanece agitado. Em outra frente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido sigiloso para intimar Moraes em uma ação movida pela Rumble e pela empresa de Trump, a ser analisada pelo ministro Herman Benjamin.
Já o senador Marcos do Val foi alvo de uma ordem de Moraes para usar tornozeleira eletrônica após uma viagem não autorizada aos EUA, evidenciando a escalada de medidas judiciais controversas.
A decisão de Dino também dialoga com críticas à atuação do STF em outros casos. Por exemplo, o ministro André Mendonça suspendeu o julgamento de acordos da Lava Jato, enquanto Nunes Marques deu voto decisivo para anular condenações contra Antônio Palocci, e Dias Toffoli anulou atos contra João Vaccari Neto.
Esses movimentos reforçam a percepção de que o STF está revisando ações judiciais passadas, ao mesmo tempo em que busca proteger a jurisdição nacional contra influências externas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a posição de soberania do Brasil, afirmando que o país “não é secundário” em resposta a pressões internacionais.
Dino também referendou decisões de Moraes contra ingerências estrangeiras, sugerindo alinhamento estratégico no STF.
No entanto, a polarização permanece, com críticos como Glenn Greenwald classificando Moraes como um “tirano” no X, enquanto defendem sanções mais duras dos EUA.
Essas tensões sublinham a relevância da decisão de Dino em um momento de intensa disputa geopolítica e jurídica.
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Esse Glenn é uma verdadeira excrescência de caráter! 🤔
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