Bolsonaro aguarda Moraes marcar data do início da prisão em regime fechado após STF rejeitar recurso

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Primeira Turma do STF, com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – O ex-presidente Jair Bolsonaro chorando – O complexo penitenciário da Papuda

Decisão da Primeira Turma do Supremo mantém condenação a 27 anos de ex-presidente por tentativa de golpe de Estado; trânsito em julgado abre caminho para execução da pena em regime fechado

Brasília, 07 de novembro 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, o colegiado manteve a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado imposta a Bolsonaro em setembro de 2025, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O julgamento, realizado em plenário virtual, encerrou-se com placar de 4 a 0, sem a participação do ministro Luiz Fux, que deixou a Turma após votar pela absolvição no julgamento anterior.

Moraes classificou os recursos como “inviáveis”, rejeitando alegações de omissões, contradições ou cerceamento de defesa, e reforçou que a condenação baseou-se em provas robustas de uma organização criminosa atuante desde 2021.

Os embargos visavam esclarecer supostas falhas no acórdão, mas foram vistos como tentativa de rediscutir o mérito da ação penal.

Com a rejeição unânime, o processo aproxima-se do trânsito em julgado – etapa final que esgota recursos ordinários.

Caberá a Alexandre de Moraes, como relator, declarar o fim dos prazos e decretar a execução da pena.

A defesa ainda pode apresentar novos embargos (infringentes ou de declaração), mas, se considerados protelatórios, poderão ser rejeitados monocraticamente por Moraes, acelerando a prisão.

Fontes indicam que a ordem de prisão pode sair até o final de novembro de 2025, com possibilidade de cumprimento inicial no presídio da Papuda, em Brasília, ou em regime domiciliar, considerando a idade e saúde do ex-presidente.

Além de Bolsonaro, tiveram recursos negados: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Anderson Torres (ex-Justiça), Augusto Heleno (ex-GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha) e Alexandre Ramagem (ex-Abin).

Todos integram o chamado Núcleo 1 da trama, acusado de planejar a ruptura institucional.

Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar desde agosto de 2025, imposta por Moraes devido a descumprimento de medidas cautelares, como proibição de uso de redes sociais e risco de fuga.

A medida incluiu apreensão de celulares e veto a visitas não autorizadas.

O caso remonta às investigações da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe, iniciada em 2023 após os atos de 8 de janeiro, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Relatórios da PF apontam Bolsonaro como líder de uma organização que disseminou desinformação sobre urnas eletrônicas desde 2021, elaborou minutas golpistas, pressionou comandantes das Forças Armadas e planejou ações como o “Punhal Verde e Amarelo” – que incluía assassinatos de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre de Moraes.

Em 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 37 investigados, divididos em núcleos.

Bolsonaro virou réu em março de 2025, e a condenação veio em setembro, por 4 a 1 na Primeira Turma.

Provas incluem delações de Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), áudios, agendas apreendidas e reuniões no Palácio do Planalto para subverter o resultado eleitoral.

A decisão reforça a jurisprudência do STF contra impunidade em ataques à democracia, com mais de 1.600 ações penais relacionadas ao 8 de janeiro já julgadas.

Reações políticas variam: aliados de Bolsonaro criticam “perseguição”, enquanto opositores veem “justiça tardia”. No X, posts celebram ou lamentam o desfecho, com hashtags como #PrisãoBolsonaro em alta.