O ex-presidente Jair Bolsonaro / Foto: Gabriela Biló / Folhapresss
BRASÍLIA (DF) · 28 de abril de 2026
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal declarou-se competente para processar e julgar a queixa-crime por calúnia movida pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão unânime, tomada nesta terça-feira (28/abr), garante que o caso permaneça na Corte e não seja remetido à primeira instância.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, acompanhada pelos demais ministros da turma, reviu entendimento anterior de 2023.
Na ocasião, o STF havia determinado a remessa dos autos à Justiça do Distrito Federal após o fim do mandato presidencial em 31 de dezembro de 2022.
A mudança decorre da tese fixada pelo Plenário do STF em março de 2025, segundo a qual o foro por prerrogativa de função persiste quando os fatos guardam relação direta com o exercício do cargo.
“Com a alteração jurisprudencial, estou reconhecendo competente este Tribunal para julgar a petição”, afirmou Cármen Lúcia, segundo registro da sessão.
A queixa-crime refere-se a declarações de Jair Bolsonaro em janeiro de 2022, durante entrevista ao programa Pingos nos Is.
Na ocasião, o então presidente acusou Monique Cheker Mendes de tentar forjar provas contra ele em investigação ambiental de 2012, quando ainda era deputado federal.
A defesa do ex-presidente sustenta que as palavras configuram mera crítica funcional, sem dolo específico de calúnia.
Antes de examinar o mérito, a turma aplicou o art. 520 do Código de Processo Penal e intimou as partes para manifestarem interesse em audiência de conciliação ou composição em até dez dias.
O processo tramita sob o número Pet 10.476.
FAQ Rápido
O que mudou para o STF assumir o caso?
A tese de março de 2025 sobre foro por prerrogativa de função, que mantém a competência da Corte quando os fatos estão ligados ao exercício do mandato.
Qual o próximo passo após a decisão de competência?
Intimação das partes para eventual audiência de conciliação, conforme art. 520 do CPP, antes do julgamento do mérito.
Por que a decisão importa para o debate público?
Reforça a uniformidade no tratamento de processos que envolvem autoridades e contribui para a credibilidade das instituições no Brasil.
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