O senador Flávio Bolsonaro (ao centro) comemora, em meio a outros parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a derrubada do veto do Presidente Lula ao PL da Dosimetria / Foto: Wilton Junior / Estadão | Ao lado, capa do documento do gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes, postado no site da Corte Máxima de Justiça do Brasil / Imagem reprodução / STF
Brasília (DF), 01 de maio de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) já iniciou uma reação contundente à tentativa do Congresso Nacional de soltar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio da nova lei da dosimetria.
Aprovada após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (30/abr), a norma, na visão de juristas ouvidos pelo portal, representa uma sobreposição do Legislativo sobre o Judiciário e uma tentativa de impor uma “derrota maiúscula” aos poderes Executivo e Judiciário.
Não tem jurista sério que diga que é aceitável que se jogue todo trabalho que foi feito em relação a Jair Bolsonaro, para ele ficar um ano e pouco na cadeia, destaca o jornalista Eduardo Guimarães em seu Blog da Cidadania. O ex-mandatário passaria a maior parte do tempo em uma mansão com piscina após comandar uma tentativa de golpe de Estado.
Na prática, a lei da dosimetria, que suaviza regras de cálculo de pena, foi interpretada pelos ministros do STF como um projeto de anistia disfarçado. Por isso, a palavra final sobre o tema, conforme também já noticiou a Veja, será do próprio Supremo.
A estratégia de Moraes e o relatório “Democracia Inabalada”
Na véspera da votação no Congresso, na terça-feira (29/abr), o ministro Alexandre de Moraes já havia dado o recado. Por meio do balanço das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, batizado de “Democracia Inabalada”, ele consolidou a tese jurídica que será usada para triturar a nova lei.
De acordo com o documento, mais de 1.400 réus foram penalmente responsabilizados, sendo Jair Bolsonaro condenado a 27 anos de prisão.
O relatório detalha como o grupo político se transformou em uma “verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista no Brasil, agiu de maneira covarde e traiçoeira”. A investigação revelou até mesmo uma “operação militar que visava o assassinato” do então presidente eleito, do vice e do próprio Alexandre de Moraes, segundo o texto do gabinete do ministro, conforme a seguir:
Isso pode levar alguns segundos
O principal fundamento para a rejeição da lei pelo STF é a defesa da independência judicial, considerada pilar do Estado Democrático de Direito.
O relatório de Moraes enfatiza que os ataques visavam excluir o Judiciário do sistema de freios e contrapesos, transformando-o em apêndice de líderes autocratas.
O papel do inquérito das fake news
O episódio revela o fortalecimento do inquérito das fake news (4.781) como ferramenta de contenção.
Mesmo o ministro decano da Corte, Gilmar Mendes, já havia sinalizado que o instrumento ganha papel primordial. De acordo com a análise, trata-se de um mecanismo para “proteger o país de golpes a base de mentiras”, especialmente no ano eleitoral de 2026.
O próprio Alexandre de Moraes justificou a manutenção do inquérito afirmando que ele serve para combater a “lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política alimentada por grupos extremistas que persistem nas práticas criminosas, inclusive por meio de suas milícias digitais”.
Reação política e a “farsa” da direita
Enquanto o Judiciário se movimenta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já se comporta como se estivesse eleito. Apoiado pelas vitórias no Congresso, ele tenta decretar o fim do governo Lula.
No entanto, que essa empolgação é infundada, uma vez que o Judiciário já demonstrou que a lei “não vale nada”.
Houve também uma tentativa de atribuir a derrota do indicado Jorge Messias (para um cargo no governo) a uma suposta articulação de Alexandre de Moraes.
A narrativa segundo Eduardo Guimarães, é “uma farsa” e “patacoada” repetida por setores da esquerda que seriam “burros e quadrúpedes”, fortalecendo desnecessariamente a oposição.
A decisão final sobre a aplicação das penas, portanto, não é automática. Cada um dos condenados, incluindo Jair Bolsonaro, teria que entrar com um pedido individual no STF.
No entanto, com o relatório “Democracia Inabalada” como pano de fundo e a maioria do tribunal disposta a defender a condenação histórica dos golpistas, qualquer tentativa de diminuição da pena será sumariamente rejeitada.
FAQ Rápido
Por que o STF pode derrubar a lei da dosimetria aprovada pelo Congresso?
O STF entende que a lei viola a separação dos Poderes ao tentar anistiar ou reduzir penas de uma organização criminosa que tentou golpe de Estado, invadindo a competência do Judiciário.
O que é o relatório “Democracia Inabalada” divulgado por Alexandre de Moraes?
É um documento oficial que detalha as investigações do 8 de janeiro, comprovando a existência de um plano golpista e justificando as penas severas, servindo como base jurídica para rejeitar mudanças nas sentenças.
A nova lei vale para todos os presos ou só para os investigados do 8 de janeiro?
Tecnicamente é geral, mas na prática, o STF já sinalizou que para os réus do golpe a revisão não será automática. O Congresso criou a lei especificamente para beneficiar Bolsonaro e seus aliados.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
