O ministro do STF Alexandre de Moraes durante discurso na volta das atividades da Corte |1.8.2025| Imagem reprodução / TV Justiça
Brasília (DF) 06 de maio de 2026.
O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisões inéditas dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino na quarta-feira (6/mai), proibiu a criação de novos “penduricalhos” no serviço público e ameaçou gestores com prisão por crime de responsabilidade, forçando tribunais de todo o país a abrirem seus holerites para a sociedade.
A Corte decidiu endurecer o cerco contra o que chama de “criatividade” de alguns órgãos para burlar o teto constitucional. A medida, que atinge tribunais, Ministérios Públicos, defensorias e tribunais de contas, transforma a gestão fiscal desses órgãos em tema central da pauta de fiscalização.
A decisão representa uma vitória da transparência e da justiça fiscal. As novas regras, que impõem a divulgação mensal e detalhada dos salários, são um antídoto contra a opacidade que sempre cercou os supersalários no funcionalismo público brasileiro.
Decisão conjunta e mais dura
Na prática, Alexandre de Moraes e Flávio Dino selaram aliança contra a farra dos penduricalhos. Dino já havia sido duro. Mas foi Moraes quem, segundo o Correio Braziliense, deu o passo que faltava: a responsabilização criminal explícita.
“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão ABSOLUTAMENTE VEDADOS a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório (…) sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, determinou o magistrado.
A motivação foi a revelação de que oito tribunais tentaram criar novas verbas logo após o julgamento do Tema 966 em 25 de março.
A manobra, que tentava driblar a decisão do STF, saiu pela culatra e resultou no veto absoluto.
O fim da criatividade contábil
O Tema 966, julgado em março, já havia definido regras rígidas. A principal delas limita as parcelas indenizatórias (como as que tentam burlar o teto) a 35% sobre o subsídio dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19.
Contudo, a fiscalização do STF mostrou que o valor médio pago a magistrados chegava a R$ 95,9 mil. Com a nova decisão, fica vedada a conversão em dinheiro de licenças-prêmio, auxílio-natalino, auxílio-combustível e licença compensatória por acúmulo de acervo.
A dobradinha de Moraes e Dino agora exige a publicação mensal, site por site, do valor exato recebido e de cada rubrica paga.
Impacto imediato e a nova régua da transparência
A decisão alcança não apenas a magistratura, mas membros da Advocacia Pública, Ministério Público e Defensorias.
O gestor que permitir um pagamento fora da lista autorizada pelo STF ou que maquiar os dados divulgados estará sujeito a responder por improbidade administrativa, dano ao erário e até por prevaricação.
O impacto fiscal é significativo. O ministro Flávio Dino já havia estimado que o custo anual dos penduricalhos ultrapassa os R$ 20 bilhões — dinheiro que, agora, poderá ser realocado para áreas essenciais como saúde e educação.
Esta é uma das maiores investidas do Judiciário contra o próprio “privilégio”.
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Eu achava que Lula tinha feito um péssimo negócio ao trocar o melhor ministro da Justiça que poderia ter, por um ministro do STF, mas estava errado, ele deu ao país à chance de ter um cidadão honesto, e com visão humanista, no cargo de ministro do STF.
Parabéns ministro Flávio Dino.