O ministro do STF Alexandre de Moraes durante discurso na volta das atividades da Corte |1.8.2025| Imagem reprodução / TV Justiça
Brasília (DF) 06 de maio de 2026.
O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisões inéditas dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino na quarta-feira (6/mai), proibiu a criação de novos “penduricalhos” no serviço público e ameaçou gestores com prisão por crime de responsabilidade, forçando tribunais de todo o país a abrirem seus holerites para a sociedade.
A Corte decidiu endurecer o cerco contra o que chama de “criatividade” de alguns órgãos para burlar o teto constitucional. A medida, que atinge tribunais, Ministérios Públicos, defensorias e tribunais de contas, transforma a gestão fiscal desses órgãos em tema central da pauta de fiscalização.
A decisão representa uma vitória da transparência e da justiça fiscal. As novas regras, que impõem a divulgação mensal e detalhada dos salários, são um antídoto contra a opacidade que sempre cercou os supersalários no funcionalismo público brasileiro.
Decisão conjunta e mais dura
Na prática, Alexandre de Moraes e Flávio Dino selaram aliança contra a farra dos penduricalhos. Dino já havia sido duro. Mas foi Moraes quem, segundo o Correio Braziliense, deu o passo que faltava: a responsabilização criminal explícita.
“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão ABSOLUTAMENTE VEDADOS a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório (…) sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, determinou o magistrado.
A motivação foi a revelação de que oito tribunais tentaram criar novas verbas logo após o julgamento do Tema 966 em 25 de março.
A manobra, que tentava driblar a decisão do STF, saiu pela culatra e resultou no veto absoluto.
O fim da criatividade contábil
O Tema 966, julgado em março, já havia definido regras rígidas. A principal delas limita as parcelas indenizatórias (como as que tentam burlar o teto) a 35% sobre o subsídio dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19.
Contudo, a fiscalização do STF mostrou que o valor médio pago a magistrados chegava a R$ 95,9 mil. Com a nova decisão, fica vedada a conversão em dinheiro de licenças-prêmio, auxílio-natalino, auxílio-combustível e licença compensatória por acúmulo de acervo.
A dobradinha de Moraes e Dino agora exige a publicação mensal, site por site, do valor exato recebido e de cada rubrica paga.
Impacto imediato e a nova régua da transparência
A decisão alcança não apenas a magistratura, mas membros da Advocacia Pública, Ministério Público e Defensorias.
O gestor que permitir um pagamento fora da lista autorizada pelo STF ou que maquiar os dados divulgados estará sujeito a responder por improbidade administrativa, dano ao erário e até por prevaricação.
O impacto fiscal é significativo. O ministro Flávio Dino já havia estimado que o custo anual dos penduricalhos ultrapassa os R$ 20 bilhões — dinheiro que, agora, poderá ser realocado para áreas essenciais como saúde e educação.
Esta é uma das maiores investidas do Judiciário contra o próprio “privilégio”.
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Será que começamos uma era com menos esculhambação? Os supostos magistrados, ladrões da população serão criminalizados? Ou estou apenas delirando.
Eu achava que Lula tinha feito um péssimo negócio ao trocar o melhor ministro da Justiça que poderia ter, por um ministro do STF, mas estava errado, ele deu ao país à chance de ter um cidadão honesto, e com visão humanista, no cargo de ministro do STF.
Parabéns ministro Flávio Dino.
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