“Incabível”, diz decisão implacável do ministro do Supremo, apagando últimas chamas de esperança na batalha judicial contra pena de 27 anos por atentado à democracia, bloqueando novas tentativas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou em 13/jan o agravo regimental da defesa de Jair Bolsonaro, que buscava levar sua condenação ao plenário da Corte. Considerado incabível, o recurso não altera a pena de 27 anos e 3 meses por trama golpista, já em execução desde novembro de 2025. A decisão, que cita o voto de Luiz Fux, reforça o trânsito em julgado e pode esgotar opções recursais, intensificando debates sobre justiça e política no Brasil.
Brasília (DF) · 13 de janeiro de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (13/jan), o agravo regimental interposto pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida visava submeter a condenação do político ao escrutínio do plenário da Corte, mas foi considerada juridicamente improcedente, consolidando a execução da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por envolvimento em trama golpista.
A decisão de Moraes reforça o trânsito em julgado da ação penal, ocorrido em novembro de 2025, quando o ex-mandatário foi oficialmente condenado e transferido para custódia na Superintendência da Polícia Federal na capital federal, conforme mostra a Folha de S. Paulo.
O magistrado argumentou que, com o início do cumprimento da pena em regime fechado, não subsistem recursos cabíveis.
Em sua manifestação, destacou: “Julgo prejudicado o agravo regimental, pois absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro“.
Os advogados de Bolsonaro invocaram o voto minoritário do ministro Luiz Fux, que absolvera o réu, pleiteando sua prevalência para anular a sentença – uma estratégia que foi protocolada na véspera, segunda-feira (12/jan).
Contudo, Moraes rechaçou a tese, enfatizando o encerramento definitivo do processo e a inexistência de brechas para reabertura.
A postura alinha-se a precedentes judiciais que priorizam a estabilidade das decisões colegiadas, evitando protelações em casos de alta relevância nacional.
O contexto remonta à acusação de liderança em uma tentativa de golpe de Estado, investigada desde 2023 e culminando na condenação por 27 anos e 3 meses.
A rejeição pode esgotar as vias recursais ordinárias, direcionando a defesa para instâncias extraordinárias, como agravos ao próprio STF ou apelos internacionais, embora com chances remotas de êxito.
Ao mesmo tempo em que a deliberação perpetua a prisão de Bolsonaro, ela intensifica o debate sobre o equilíbrio entre justiça e polarização política no Brasil.
A rapidez na resposta – mera horas após o protocolo – sinaliza uma vigilância acurada do Judiciário contra manobras dilatórias.
Apoiadores do ex-presidente mobilizam-se em redes sociais, questionando a imparcialidade, ao passo que opositores celebram o fortalecimento das instituições democráticas.
URGENTE
Alexandre de Moraes ACABA de REJEITAR recurso do presidiário Bolsonaro para levar CONDENAÇÃO a plenário!
CHEGA DE SAFADEZA! BOLSONARO CONTINUARÁ PRESO!
Em meio a esse panorama, o STF emerge como pilar inabalável na salvaguarda da ordem constitucional, com Moraes à frente de decisões que moldam o destino de figuras proeminentes.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
É cana.
É jaula.
Chora,!
Os comentários estão fechados.