📷 O jornalista e blogueiro Luís Pablo em São Luís do Maranhão / imagem reprodução ‘MA Hoje’ |•| O ministro do STF, Alexandre de Moraes |•| Arte URBS MAGNA
| Brasília (DF)
13 de agosto de 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta quinta-feira (13/8) que pode levar ao plenário da Corte a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra a fonte de um jornalista que investigou o uso de veículo oficial pelo ministro Flávio Dino.
O episódio expôs, ao vivo em sessão, uma rara fricção pública dentro do tribunal sobre os limites entre proteção a magistrados e sigilo jornalístico.
A origem do caso
Tudo começou com uma reportagem do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, publicada em novembro, mostrando que Flávio Dino teria utilizado um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), custeado por recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), para fins pessoais e familiares — inclusive combustível pago com verba pública.
A assessoria de Dino negou que o ministro utilize carros oficiais.
Em março, Luís Pablo já havia sido alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, que apreendeu seu computador.
Foi a partir desse material que os investigadores chegaram até Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como a fonte que teria repassado as imagens ao repórter — e contra quem Moraes autorizou, nesta semana, uma nova operação de busca e apreensão.
A reação das entidades de imprensa
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram “profunda preocupação” com a medida contra Cutrim, classificando-a como um precedente que ameaça o sigilo da fonte protegido pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Para as entidades, contestações a reportagens deveriam seguir os caminhos legais já existentes, como direito de resposta e ação por danos.
A reação política também foi imediata. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se aproveitou do caso e interrompeu uma reunião em seu quartel-general, em Brasília, para servir churrasco a jornalistas em sinal de solidariedade, e afirmou que “o sigilo da fonte é sagrado”.
O senador Rogério Marinho (PL) também explorou o assunto, classificando a decisão de Moraes como “grave precedente contra a liberdade de imprensa”.
Não poderia faltar o ex-procurador Deltan Dallagnol – ele e o STF são desafetos mútuos -, que apontou o que considera uma incoerência de setores que hoje relativizam o caso, mas se opuseram a medidas semelhantes durante a Lava Jato.
A sessão desta quinta-feira
Ao abrir os trabalhos da Corte, Fachin manifestou solidariedade a Dino e à família dele, e afirmou que adotará “as providências regimentais cabíveis” para que o colegiado delibere sobre o caso — sinal de que pretende submeter a decisão individual de Moraes ao plenário, e não deixá-la restrita à Primeira Turma, formada por Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em resposta, Dino agradeceu o gesto e fez questão de separar dois planos: de um lado, a proteção ao “regular exercício da profissão” jornalística; de outro, eventual coautoria de crimes, tema que, segundo ele, caberá ao colegiado da Corte decidir.
Moraes rebate as críticas Alexandre de Moraes defendeu sua decisão afirmando que a segurança da família de Dino foi colocada em risco real por uma organização criminosa e citou a apuração da Polícia Federal e o parecer da Procuradoria-Geral da República, que, segundo ele, indicariam provas de materialidade e indícios de autoria — incluindo o repasse de dinheiro para divulgação de informações obtidas de forma ilícita, o que configuraria, na avaliação do ministro, um crime distinto do exercício legítimo do jornalismo.
Alexandre de Moraes defendeu sua decisão afirmando que a segurança da família de Dino foi colocada em risco real por uma organização criminosa, e citou apuração da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República que, segundo ele, indicariam prova de materialidade e indícios de autoria — incluindo repasse de dinheiro para divulgação de informações obtidas de forma ilícita, o que configuraria, na avaliação do ministro, crime distinto do exercício legítimo do jornalismo.
Moraes insistiu que o sigilo da fonte “nunca se confundiu e jamais se confundirá com um escudo protetivo” para atividades ilícitas, e afirmou que recursos contra suas decisões no caso serão julgados pela Primeira Turma — colegiado do qual o próprio Dino, parte diretamente interessada no processo, também é integrante, ponto que passou sem menção explícita na fala do ministro.
O episódio concentra duas tensões que dificilmente se resolvem numa única sessão: de um lado, a proteção legítima a ministros contra ameaças reais, documentada por PF e PGR; de outro, o risco de que investigações sobre a origem de reportagens desestimulem fontes a denunciar o uso indevido de recursos públicos por autoridades — inclusive por membros do próprio STF.
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