Pelo Código Penal, a injúria é punida com prisão pelo tempo de um mês a seis meses, mas um acordo de transação penal pode converter a pena em punições alternativas para o parlamentar
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O ministro do STF, Luiz Fux, marcou uma audiência para oferecer um acordo ao deputado federal Nikolas Ferreira, acusado de injúria contra o presidente Lula.
A reunião será em 14 de agosto e Fux é o relator do caso da denúncia que envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023.
O benefício foi oferecido após a denúncia da PGR ao Supremo, que relatou que o deputado chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.
Um representante da PGR oferecerá ao deputado um acordo de transação penal e Nikolas deverá se comprometer a cumprir medidas determinadas pela procuradoria em troca do encerramento do processo.
Caso o deputado não aceite o acordo, o processo seguirá a tramitação normal, podendo resultar em sua condenação, cuja pena para injúria é punível com um a seis meses de prisão.
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