STF forma maioria para manter prisão preventiva de Bolsonaro após tentativa de violação de tornozeleira

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Os ministros da Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino / Imagem reprodução/redes sociais | O ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva na Policia Federal / Imagem reprodução g1

Supremo Tribunal Federal confirma decisão de Alexandre de Moraes e referenda custódia do ex-presidente; risco de fuga e desrespeito à Justiça são os pilares da manutenção da medida cautelar

Brasília, 24 de novembro 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta segunda-feira (24/nov), para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A custódia, que substituiu a prisão domiciliar do ex-mandatário, havia sido determinada no último sábado (22/11), após a Polícia Federal (PF) apontar que Bolsonaro tentou violar sua tornozeleira eletrônica.

Com a consolidação dos votos favoráveis do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, o placar atingiu 3 a 0 pela manutenção da medida cautelar, em sessão virtual que se estenderá até o final do dia.

A ministra Cármen Lúcia ainda deve proferir seu voto.

Os Pilares da Decisão de Moraes

A conversão da prisão domiciliar em preventiva se baseou em novos fatos que, para o ministro Moraes, indicaram um risco concreto de fuga e desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas.

1. Violação da Tornozeleira Eletrônica: O estopim foi o relatório da PF que apontou que o dispositivo de monitoramento eletrônico foi danificado por uma fonte de calor (provavelmente um ferro de solda) na madrugada de sábado. Na audiência de custódia, o ex-presidente chegou a admitir o ato, alegando “paranoia” causada por medicamentos.
   
   
   
   
2. Risco de Fuga e Obstrução: Além da violação do equipamento, o ministro Moraes citou a convocação de uma vigília de apoiadores nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita pelo parlamentar e familiar Flávio Bolsonaro. A mobilização foi vista como uma “tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar” e um possível meio para “facilitar eventual fuga”.

Em seu voto pela manutenção da prisão, o ministro Flávio Dino endossou a necessidade da medida, citando a fuga recente de outros réus e aliados políticos, como o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, reforçando que tais atos “demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado”.

Contexto Explica a Rigidez da Medida

A decisão atual se insere em um contexto mais amplo de investigação e condenação do ex-presidente no âmbito da chamada “trama golpista” apurada pelo STF. Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar o núcleo da organização criminosa.

Notícias mais antigas já demonstravam a preocupação do Supremo com o risco de evasão. Em março, após a apreensão do passaporte de Bolsonaro, reportagens revelaram que ele buscou refúgio na Embaixada da Hungria em Brasília por dias.

Na época, a atitude levou a pedidos de prisão preventiva de parlamentares, sob a alegação de que a busca por asilo político sinalizava uma “intenção de evadir-se da aplicação da lei penal”.

A conversão da custódia agora reforça a posição do STF de que o comportamento do réu, ao tentar violar o monitoramento e incitar aglomeração em seu favor, é incompatível com as medidas cautelares e ameaça a aplicação da lei penal, especialmente na iminência do cumprimento da pena definitiva.