Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolida votos pela manutenção do processo contra o ex-juiz que acusou o decano da Corte de vender sentenças
Brasília, 04 de outubro 2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso da defesa de Sergio Moro, mantendo o senador como réu em processo por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
O julgamento, iniciado na sexta-feira (3/out) no plenário virtual, ganhou contornos decisivos neste sábado (4/out), com voto de Flávio Dino alinhado aos da relatora Cármen Lúcia e de Alexandre de Moraes, pela rejeição do embargo de declaração.
A acusação remonta a um vídeo de 2022, gravado em uma festa junina, onde Moro ironizou a concessão de habeas corpus, sugerindo que poderia ser “comprado do Gilmar Mendes“.
A defesa argumentou se tratar de uma “piada infeliz“, mas a relatora rebateu que a declaração, feita em público e com ciência de gravação, extrapolou os limites da sátira para imputar falsamente corrupção passiva ao decano da Corte.
Com três votos favoráveis à manutenção da ação penal – e apenas dois ministros restantes, Cristiano Zanin e Luiz Fux, para se manifestar até 10 de outubro –, o placar consolida a posição do STF contra a absolvição sumária de Moro.
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A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita por unanimidade em junho de 2024, expõe as tensões entre o ex-juiz da extinta Lava Jato e o Judiciário, questionando até onde vai o direito à crítica em um país polarizado.
Especialistas veem no caso um precedente para equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade por discursos que ferem a honra de autoridades.
Esse desfecho não só perpetua o embate judicial entre Moro e Mendes, mas também sinaliza para o Congresso a delicadeza de ataques pessoais em redes sociais.
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