📷 O ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por coação ao articular sanções do governo de Donald Trump para pressionar a Corte no processo de Jair Bolsonaro / Montagem Urbs Magna
| Brasília (DF)
16 de junho de 2026
A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo relacionado à trama golpista.
O julgamento, iniciado nesta terça-feira (16/jun), representa mais um passo na responsabilização de condutas que buscaram interferir no funcionamento do Judiciário brasileiro.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação.
Foram acompanhados pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando a maioria na turma atualmente composta por quatro integrantes.
O ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, ainda votaria na sequência.
A PGR pediu expressamente a condenação, sustentando que o conjunto probatório é robusto.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato por faltas à Câmara, é acusado de articular junto a autoridades americanas medidas de pressão contra o Brasil.
Entre as ações apontadas estão o incentivo a tarifas sobre exportações brasileiras (“tarifaço”) e a suspensão de vistos de autoridades e ministros do STF.
O objetivo, segundo a acusação, seria intimidar a Corte e influenciar o desfecho da ação penal que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma em 14 de novembro de 2025.
Na ocasião, os ministros entenderam presentes indícios suficientes de que o ex-parlamentar teria atuado para sobrepor interesses familiares ao devido processo legal.
De acordo com o g1, a PGR destacou documentos, mensagens, postagens e ações concretas que comprovariam a intenção de coagir o Judiciário.
A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de reclusão, podendo gerar inelegibilidade por até oito anos após o cumprimento da pena.
O julgamento reforça a independência do STF diante de tentativas de interferência externa.
Condutas como as atribuídas a Eduardo Bolsonaro testam os limites entre liberdade de expressão, atividade política e obstrução à Justiça.
O caso se soma a outras investigações sobre a trama golpista, demonstrando que o sistema de freios e contrapesos permanece ativo mesmo diante de pressões internacionais.
A decisão da Primeira Turma contribui para consolidar a mensagem de que nenhuma pessoa, independentemente de laços familiares ou contatos no exterior, está acima das instituições democráticas.
O processo segue agora para a fase de dosimetria da pena, caso a condenação seja confirmada após os votos restantes.
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
FAQ Rápido
O que exatamente Eduardo Bolsonaro é acusado?
De coação no curso do processo: teria usado contatos nos Estados Unidos para promover sanções e tarifas contra o Brasil com o intuito de pressionar o STF e proteger Jair Bolsonaro na ação da trama golpista.
Qual o placar atual do julgamento?
Maioria formada pela condenação com votos de Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O voto de Flávio Dino era aguardado na sequência.
Quais as possíveis consequências de uma condenação?
Pena de um a quatro anos de prisão e possível declaração de inelegibilidade por até oito anos, além de recursos cabíveis.
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
