| Brasília (DF)
03 de junho de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de junho o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), acusado pelo crime de coação no curso do processo.

A decisão foi formalizada na quarta-feira (3/mai) pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para apreciação do colegiado.

O julgamento representa mais um capítulo do escrutínio judicial sobre os desdobramentos da tentativa de golpe de Estado que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

A data foi fixada em um momento de acirramento dos ânimos no campo político, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) liderando as pesquisas como pré-candidato e seu irmão Eduardo convertido em uma espécie de “emigrante político” nos Estados Unidos.

A acusação: sanções contra ministros e o Brasil

A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2025, sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou ativamente em território americano para pressionar o Judiciário brasileiro.

Segundo a acusação, ele e o jornalista Paulo Figueiredo, também réu no mesmo processo, articularam-se junto ao governo de Donald Trump para impor sanções econômicas e restrições pessoais a ministros do STF como retaliação às investigações que culminaram na condenação de seu pai.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nas alegações finais: “O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”.

A estratégia incluía ameaças de inclusão de ministros na chamada Lei Magnitsky — que prevê bloqueio de bens e restrições financeiras a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos — e a suspensão de vistos de membros da Corte.

Em julho de 2025, o governo americano chegou a revogar o visto de Alexandre de Moraes e a aplicar os efeitos da lei contra ele, medida que foi revertida em dezembro do mesmo ano, após a condenação de Jair Bolsonaro já ter sido consumada.

A defesa e a ausência do réu

Morando no Texas desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro não indicou advogado para representá-lo no processo e faltou ao interrogatório por videoconferência marcado para 14 de abril.

Com isso, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa. Em sua manifestação final, a DPU pediu a anulação do processo, argumentando que Alexandre de Moraes não poderia atuar como relator por ser “vítima direta das condutas atribuídas ao ex-parlamentar”.

A Defensoria também questionou a citação do réu por edital, em vez de carta rogatória, devido à sua residência no exterior.

As consequências de uma eventual condenação

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, decidirá se Eduardo Bolsonaro é absolvido ou condenado.

A pena prevista para o crime de coação no curso do processo pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa.

Sob a ótica deste portal, o desfecho do julgamento terá implicações que extrapolam a esfera penal.

Uma eventual condenação tornaria Eduardo Bolsonaro inelegível, inviabilizando sua pré-candidatura a suplente de senador na chapa do deputado estadual André do Prado (PL-SP).

Além disso, consolidaria jurisprudência sobre os limites da atuação internacional de agentes políticos brasileiros que buscam, no exterior, meios de interferir em decisões domésticas do Judiciário.

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FAQ Rápido

1. Por que Eduardo Bolsonaro está sendo julgado no STF?
Ele é acusado de coação no curso do processo. A PGR alega que, enquanto ainda era deputado federal, ele viajou aos Estados Unidos e usou seus contatos com o governo Donald Trump para tentar impor sanções econômicas e restrições pessoais a ministros do Supremo. O objetivo, segundo a acusação, seria paralisar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que levaram à condenação de seu pai, Jair Bolsonaro.

2. O que pode acontecer se ele for condenado?
Além de cumprir pena de até quatro anos de reclusão e pagar multa, Eduardo Bolsonaro se tornaria inelegível. A condenação o impediria de assumir qualquer cargo público, inviabilizando sua pré-candidatura a suplente de senador nas eleições de 2026.

3. Por que a Defensoria Pública da União está defendendo Eduardo?
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos e não constituiu um advogado particular para representá-lo no processo. Ele também faltou ao interrogatório marcado pelo STF. Diante disso, o tribunal nomeou a DPU para garantir seu direito à ampla defesa, já que a lei exige que todo réu tenha representação legal.

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