André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o voto de Dino, formando placar de 6 a 0 para manter as decisões
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O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para referendar as três decisões liminares do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento.
André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o voto de Dino, formando placar de 6 a 0 para manter as decisões.
As três ações em que Dino proferiu as liminares ficarão por 24 horas no plenário virtual da Corte, com o julgamento sendo realizado em caráter de urgência.
Na quarta-feira (14/8), Dino suspendeu o pagamento das emendas impositivas, incluindo as “emendas Pix“, até o Congresso aprovar novas regras para dar mais transparência ao processo de destinação desses valores.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido essa restrição, o que provocou uma reação do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Em resposta às decisões do Supremo, a Comissão Mista de Orçamento barrou um crédito extra de 1,3 bilhão de reais para suprir despesas com tribunais e com o CNJ, e o relatório aprovado ainda precisa ser votado no plenário.
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