📷 O ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes / Foto: Antonio Augusto/STF | A ex-deputada federal bolsonarista Carla Zambelli na ocasião da perseguição armada contra jornalista em São Paulo durante as eleições de 2022 / Reprodução redes sociais | Ao fundo, o mapa da Itália e outros países da Europa no entorno / Imagem reprodução Google Maps
| Brasília (DF)
24 de junho de 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou garantias formais à Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam transmitidas às autoridades italianas.
O objetivo é reforçar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo plenário da Corte a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, segundo o Metrópoles.
As garantias incluem o envio periódico de relatórios trimestrais — ou imediatos, quando solicitados — sobre o estado de saúde e as condições de detenção da ex-parlamentar.
Qualquer transferência hospitalar será comunicada de imediato.
O documento assegura ainda que, caso extraditada, Carla Zambelli cumprirá a pena na Penitenciária Feminina de Brasília e terá acesso irrestrito ao seu advogado de confiança, aos familiares e à representação diplomática consular italiana, com correspondência adequada e confidencial.
A iniciativa ocorre às vésperas do julgamento pela Corte de Cassação de Roma, marcado para 1º de julho.
Trata-se do processo remanescente após a Justiça italiana ter negado, em 22 de maio, a extradição em outro caso envolvendo Carla Zambelli, determinando sua soltura naquele momento.
Gilmar Mendes também reafirmou a regularidade do processo que resultou na condenação transitada em julgado em 25 de outubro de 2025.
Segundo o ministro, não há nulidades e a pena deve ser executada em regime inicialmente semiaberto, com as garantias humanitárias exigidas pelo tratado de extradição entre Brasil e Itália.
O envio desses compromissos reflete o esforço das instituições brasileiras para atender padrões internacionais de transparência e direitos humanos em processos de cooperação judicial.
Ao detalhar o monitoramento da saúde e das condições de prisão, o STF busca superar eventuais questionamentos sobre tratamento adequado, fortalecendo a base para uma decisão favorável da Corte italiana no caso pendente.
Gilmar Mendes destacou que as informações serão encaminhadas por canais oficiais, preservando a confidencialidade e o devido processo.
A medida conecta-se diretamente ao compromisso brasileiro com a democracia e o Estado de Direito, ao oferecer garantias concretas que permitem à Itália avaliar o pedido com base em elementos objetivos.
O caso de Carla Zambelli ilustra os desafios da extradição quando envolvem cidadãos com dupla nacionalidade e condenações definitivas em diferentes países.
A separação dos processos pela Justiça italiana, com uma decisão já proferida e outra em fase final, demonstra a complexidade técnica desses procedimentos.
O julgamento na Corte de Cassação de Roma está previsto para 1º de julho. Novas informações oficiais serão acompanhadas e detalhadas assim que disponíveis.
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Faq Rápido
Qual a condenação principal que fundamenta o pedido de extradição atual?
Cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal contra um jornalista em São Paulo, em 2022.
O que aconteceu com o outro processo de extradição?
Em 22 de maio, a Corte de Cassação de Roma negou a extradição naquele caso e determinou a soltura de Carla Zambelli.
Quando sai a decisão final sobre o processo que ainda está em andamento?
O julgamento está marcado para 1º de julho na Corte de Cassação de Roma.
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