STF encerra votação nesta quarta (02) e toma decisão que pode resultar na anulação de várias condenações da Lava Jato

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 4ª feira (2.out.2019), por 7 votos a 4, que é direito de réus delatados se manifestarem por último, depois de delatores

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A decisão nesse sentido pode resultar na anulação de várias condenações da Lava Jato, assim como o mesmo entendimento da 2ª Turma do STF que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.

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Os ministros analisam agora para quais casos essa decisão poderá ser aplicada.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, ao preferir seu voto, propôs que a decisão seja aplicada para quem questionou a ordem das alegações na 1ª Instância; para os processos já sentenciados, defendeu a necessidade da demonstração de prejuízo, que será aferido nas Instâncias inferiores.

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Foram a favor do direito de réus delatados se manifestarem depois de delatores nas alegações finais (tese que pode anular condenações da Lava Jato):

• Alexandre de Moraes;
• Rosa Weber;
• Cármen Lúcia;
• Ricardo Lewandowski;
• Gilmar Mendes;
• Celso de Mello;
• Dias Toffoli, presidente do STF.

Defenderam o prazo conjunto para a manifestação de réus delatores e delatados:

• Edson Fachin (relator);
• Luís Roberto Barroso;
• Luiz Fux.
• Marco Aurélio.

O presidente do corte, Dias Toffoli, propôs que só se anulem sentenças em casos semelhantes quando o réu delatado:

1) tiver pedido, ainda durante o julgamento em primeira instância, para apresentar alegações por último e tiver tido o pleito negado; e 2) tiver comprovado que foi prejudicado.

O plenário debate agora as possibilidades de limitação para decisão tomada pela maioria, para que não haja uma avalanche de pedidos de anulação de sentença. Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes já manifestaram discordância com as restrições propostas por Toffoli.